Nos dois últimos encontros da Rapim foram discutidos temas importantes para os povos indígenas de fronteira como a realização de um recenseamento nominal georeferenciado para essas populações tanto no Mercosul quanto no de países associados, a negociação de um acordo sobre residência de indígenas fronteiriços do bloco, além da múltipla cidadania de indígenas fonteiriços.
No Brasil, uma das maiores preocupações no momento diz respeito ao andamento da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pode retirar direitos das populações indígenas a partir de 1998. A PEC, que estava em trmitação no Congresso há 16 anos sem conseguir consenso, recebeu, no ano passado, um substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A proposta, que obteve apoio da bancada ruralista, foi aprovada em comissão especial da Câmara por 27 votos a zero em outubro do ano passado, e agora vai para aprovação na Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado onde, se receber o sinal verde, poderá implicar em emenda constitucional retirando direitos assegurados há décadas às populações indígenas.
Uma das principais alterações da PEC é a retirada do reconhecimento de terra para uso exclusivo dos índios da alçada do Executivo, passando essa responsabilidade para o Legislativo. Na prática, segundo os críticos da proposta, a mudança faria as assembleias de cada estado normatizarem a questão fundiária. A mudança iria ferir sssim o Estatudo do Índio criado em 1973. Hoje, o processo de demarcação depende de estudos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e da aprovação do Ministério da Justiça, responsável também pela desapropriação de fazendas nas áreas demarcadas e o ressarcimento aos proprietários pelas benfeitorias feitas no local.
Segundo a Funai, de 1973 para cá foram realizadas 434 demarcações de terras indígenas que correspondem a quase 105 milhões de hectares. Hoje, ainda segundo o órgão, estão em andamento 125 estudos para demarcações. No total, a população indígena brasileira soma hoje 817 mil pessoas, ou 0,4% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos organismos preocupados com a tramitação da PEC 215 é o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O secretário executivo Cleber Buzatto diz que a aprovação da proposta ameaça conquistas e direitos conseguidos pela comunidade indígena brasileira há anos.
"A PEC 215 é o instrumento que está sendo usado pela bancada ruralista e os setores ligados ao agronegócio, ao latifúndio no Brasil na perspectiva de atingir dois principais objetivos: a questão fundiária, no interesse deles envolvendo as terras indígenas e a dos quilombolas. Esse objetivos dizem respeito a impedir toda nova demarcação de terra indígena no país, bem como o reconhecimento e a titulação de quilombos. Essa PEC também propõe viabilizar a legalização da invasão e exploração dos territórios indígenas no país."
Buzatto diz que a estratégia para o alcance desses objetivos é a tentativa do agronegócio introduzir mecanismos n Constituição brasileira. Um deles é o de permitir que sejam realizadas ações de arrendamento de terras indígenas e que elas sejam usadas para a produção e exploração por parte de terceiros, rompendo assim os direitos dos povos originários ao usufruto exclusivo e permanente de suas terras.
Segundo o secretário executivo do Cimi, o segundo elemento pretendido por latifundiários e ruralistas é retirar do Executivo e jogar para o Legislativo a responsabilidade e o poder de aprovar novas demarcações de terras. Eles também tentam introduzir com a PEC uma tese denominada tese do marco temporal pela qual somente seria reconhecida como terra ocupada por povos indígenas e quilombolas se ambos estivessem na posse física das terras reivindicadas por ocasião da promulgação da Constituição Brasileira em 5 de outubro de 1988. Pela PEC, depois disso, esses povos perderiam direito a essas áreas.
"O direito dos povos às suas terras, como diz o atual texto constitucional, é um direito originário, portanto anterior ao direito a propriedade. O que a bancada ruralista está tentando mudar é colocar a perspectiva da propriedade acima do direito originário dos povos indígenas, legitimando todas as ocupações das terras independentemente do modo como elas se deram. Sabemos que a história de ocupação do território nacional em muitas situações se deu sob a ação violenta do próprio Estado e de fazendeiros que atacaram, expulsaram, violentaram comunidades e se apossaram das suas terras. Por isso, muitas comunidades não estavam de posse física das terras em 5 de outubro de 1988. Essa mudança pretensa da Constituição beneficia exclusivamente os setores ligados ao agronegócio e ao latifúndio."
