Comissão do Impeachment ouviu três testemunhas nesta quarta-feira

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs a dispensa do consultor de Orçamento do Senado Hipólito Gadelha após questioná-los se ele tinha participado diretamente da edição dos decretos legislativos ou assinado ato que subsidiasse a edição dos decretos. O consultor respondeu que não e foi dispensado.

Antes, a comissão ouviu três pessoas arroladas pela defesa. O consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Walter Baere, que participou da elaboração da defesa de Dilma Rousseff na primeira fase do processo, foi convidado na condição de informante e disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) nunca fez alertas formais sobre a ilegalidade da edição de decretos de suplementação orçamentária por parte da presidenta.

Antes de Baere, os senadores ouviram o subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social, José Geraldo França Diniz, que falou sobre a complexidade do processo de liberação dos decretos de suplementação orçamentária. Segundo ele, os documentos são analisados por técnicos e a presidenta não tinha como fazer uma análise criteriosa deles.

Pela manhã, a comissão ouviu o depoimento do ex-secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Cilair Rodrigues. Ele também falou sobre o processo de elaboração dos decretos e disse que não há como a presidenta ou qualquer ministro modificar os documentos depois de eles serem elaborados pelas assessorias jurídicas.

Na quinta-feira, mais cinco testemunhas devem ser ouvidas pela comissão. A reunião está marcada para as 11h.