Para impedir que as despesas do governo tenham aumento real (acima da inflação do ano anterior) e tentar melhorar as contas públicas, Henrique Meirelles explicou que o Novo Regime Fiscal, que será proposto deve durar 20 anos e vai limitar se aprovada pelo Congresso Nacional, os valores para todos os poderes, usando o mesmo critério, que são as despesas do ano de 2016 como referência.
“Ela não só limita o crescimento total, mas ela limita também por poder específico, seja o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os demais poderes. Todos esse poderes tem limites específicos usando o mesmo critério tem uma base que é o ano de 2016, as despesas ocorridas no ano de 2016 e a partir daí serão corrigidas anualmente pela taxa de inflação do ano anterior. A duração total do Novo Regime Fiscal é de 20 anos, sendo que no 10º ano, o Presidente da República pode propor ao Congresso Nacional uma mudança na metodologia de cálculo deste novo limite anual, que passa a valer pelos dez anos seguintes.”
Ao detalhar a PEC que vai limitar os gastos públicos, Meirelles disse que as despesas com saúde e educação serão preservadas e corrigidas com base na inflação no ano anterior.
“O total de gastos com educação no ano de 2016 tem um limite mínimo fixado pela Constituição. Esse limite mínimo será corrigido pelo mesmo critério das demais despesas para o ano 2017. Nada impede que o Congresso Nacional decida alocar mais despesas a educação, se necessário, caso julgue que são mais importantes do que outras despesas do orçamento, que possam ser diminuídas. Em resumo, prevalece um teto de crescimento, mas a alocação de despesas dentro do orçamento é definido pela sociedade pelos seus representantes no Congresso Nacional.”
Ainda de acordo com o Ministro da Fazenda, o Novo Regime Fiscal pretende aumentar a confiança da sociedade, pois foi a queda da confiança que levou à recessão.
“Não é um plano exclusivamente fiscal, no sentido de que ele controlando os gastos públicos, ele influencia o funcionamento total da economia. Em primeiro lugar pelo aumento da confiança. Isso é fundamental agora. O consumidor que está hoje em casa com medo de perder o emprego, ele precisa voltar a ter confiança de que vai manter o emprego, que pode voltar a consumir normalmente. Os bancos voltarem a emprestar normalmente, as empresas passarem a investir e contratar os funcionários demitidos, restaurar a produção, porque na medida em que haja maior confiança, haja maior demanda, em seguida maior investimento e a economia começa a crescer. Esse é o vetor fundamental que vem como consequência desse processo.”
O Ministro da Fazenda ressaltou ainda que outros trabalhos serão apresentados para garantir o controle de gastos no Brasil.
