Parlamento Europeu apresenta proposta sobre robôs e 'sobrevivência de espécies'

O deputado do Luxemburgo Mady Delvaux acaba de elaborar um relatório provisório com a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu que poderá levar à concessão de direitos específicos aos robôs, que serão chamados de "pessoas eletrônicas".

Enquanto há elementos do relatório que parecem mais um roteiro de filme de ficção científica, este contém também propostas razoáveis que poderão se tornar muito importantes e úteis com o próximo desenvolvimento da inteligência artificial.

É raro que uma proposta do Parlamento Europeu refira Frankenstein, Pigmaleão ou Golem, mas a proposta em questão faz exatamente isso – chama a atenção ao trabalho atual na esfera de criação de robôs. 

​O documento sublinha que podemos estar à beira de uma nova revolução.

​O autor explica detalhadamente a importância de considerar as ações dos robôs criados com tecnologias humanoides no quadro legal, nomeadamente em casos nos quais a inteligência artificial atinge um nível no qual a máquina "pode parcialmente ou completamente ser considerada responsável por suas ações ou omissões".  

A proposta também coloca a questão sobre o estatuto legal que deve ou não deve ser atribuído aos robôs. Tal atribuição significaria que certas decisões tomadas pela inteligência artificial podem ser consideradas como pertencentes a "pessoas eletrônicas" em casos em que as suas decisões e interações com terceiras pessoas sejam anônimas.

Além de alegações sobre a divisão do poder entre governos de pessoas e robôs, o documento (que é real e não criado em um filme da ficção científica) trata de questões de ética. Por exemplo, a responsabilidade das organizações que usem robôs em vez de pessoas como força de trabalho de divulgarem o montante de poupança que esta decisão permitiu. Além disso, o documento prevê um tipo de cartão de segurança social ou seguro para cobrir os possíveis gastos jurídicos que as empresas podem incorrer devido às ações dos robô, bem como uma clara descrição dos limites das ações de uma máquina com inteligência artificial.

​Os parlamentares europeus votarão na proposta, embora já seja claro que esta provocará debates interessantes, já que muitas empresas argumentam que número excessivo de leis que tratam da tecnologia robótica ainda não criada podem prejudicar o processo de pesquisa e desenvolvimento atual.