No documento, com 64 páginas, Cunha contesta a forma como o Conselho de Ética conduziu os trabalhos na representação contra ele por quebra de decoro parlamentar, e pede que se torne nula a decisão de cassação do Conselho de Ética alegando fatores, como o cerceamento do direito de defesa de Cunha; o aditamento de denúncias sobre novas contas o exterior no processo de cassação; e a votação nominal do parecer do relator no Conselho, por gerar o chamado 'efeito manada', onde o voto de um parlamentar é seguido pelos outros.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o recurso será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve trancar a pauta do colegiado, pois o prazo máximo de 90 dias para a tramitação de um processo de cassação já foi ultrapassado. A próxima reunião está marcada para segunda-feira (27).
Segundo o presidente da Comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PA), a Comissão vai ter cinco dias úteis para analisar o pedido, mas com a pauta trancada esse prazo não deve ser respeitado.
“Acho que vai ter de ter dez dias, embora eu tenha cinco. Mas, eu até pensei em baixar uma instrução, para dizer o primeiro dia isso, o segundo, porque se eu tiver que publicar, vou fazer uma reunião, pronto, já vai mais um dia.”
Serraglio informou que vai designar o relator, que terá três dias para apresentar o parecer. Há ainda a previsão de vistas do texto, o que aumenta em mais dois dias a decisão.
Se o recurso de Eduardo Cunha for aceito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se for negado, o parecer do Conselho segue para a Mesa Diretora, que, após leitura no Plenário, publicação e distribuição do texto, terá um prazo de duas sessões ordinárias para ser incluído na Ordem do Dia, tendo assim preferência sobre os demais textos. Nessa caso, o processo não vai trancar a pauta do Plenário.
