O seminário, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília, abordou a comparação entre os êxitos das Operações Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato, no Brasil. Ambas destinadas a combater a corrupção, sendo que a Mãos Limpas concentrou sua atuação sobre a Máfia, enquanto a Lava Jato focou em políticos, grandes empresários e operadores que viabilizaram uma farta distribuição de propinas para obtenção de grandes negócios junto à Petrobras.
Sobre a corrupção na maior empresa do Brasil e as ações dos procuradores que atuam na Lava Jato, assim como a do Poder Judiciário no combate a estes e outros crimes, Rodrigo Janot destacou:
“Não chegaremos ao fim dessa jornada pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário. Esses são peças coadjuvantes no processo de transformação e de aprofundamento dos valores republicanos. A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil, nem promoverá a evolução do nosso processo civilizatório. Para tanto, é indispensável a força incontrastável da cidadania vigilante e ativa.”
Em torno das afirmações de Rodrigo Janot, Sputnik Brasil conversou com o advogado Cláudio Pinho, secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro. Para o Dr. Cláudio Pinho, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot agiu certo ao convocar a sociedade para a defesa da moralidade pública no Brasil.
“A primeira coisa que devemos realçar é o papel que o Dr. Rodrigo Janot e os demais procuradores exercem não só na Operação Lava Jato como em outras operações”, diz Cláudio Pinho.
“A função do procurador é identificar o crime, a sua materialidade (a consecução do ato criminal), levantar os indícios que podem levar à autoria do crime e estabelecer o nexo de causalidade, ou seja, o que levou determinada pessoa a agir daquela forma que resultou no crime cometido. De posse de todas estas informações, o procurador oferece denúncia contra o autor ou autores do crime. Então, não cabe ao promotor atenuar a responsabilidade de quem reúne contra si evidências de ser o autor do crime. Este é um papel que compete à defesa do acusado e ao juiz que irá apreciar a causa. Então, quando o Dr. Rodrigo Janot mobiliza a sociedade para participar do combate à corrupção, ele está na verdade chamando o segmento que tem a percepção da prática de uma ocorrência criminal. E como os casos de corrupção envolvendo grandes empresas nacionais, políticos e partidos atraem o interesse nacional, o Dr. Rodrigo Janot está agindo de forma correta ao mobilizar a sociedade para que ela também defenda os seus interesses mais caros, como a moralidade e a correção ética no trato dos bens públicos.”
Para o Dr. Cláudio Pinho, há outras questões que devem ser ressaltadas na fala do procurador-geral da República:
“O segundo ponto a destacar é que os fatos criminais detectados pela Operação Lava Jato despertaram na população um sentimento de repulsa. Desta forma, estes fatos não podem cair no esquecimento ou, simplesmente, cair no vazio. O grande escândalo de hoje não pode ser abafado pelo grande escândalo de amanhã. Por isso, a população precisa estar permanentemente mobilizada para respaldar o Poder Judiciário na atribuição de penas compatíveis com a proporção dos delitos cometidos. Então, esta convocação da sociedade civil é muito bem-vinda, até porque, com o uso de sua força, a sociedade irá instigar as autoridades a agir severamente contra todos aqueles que cometem delitos contra o patrimônio público em favor dos seus próprios interesses. Só não podemos esquecer que devem ser oferecidos a todos os acusados os princípios constitucionais da presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença, e o exercício legítimo do mais pleno direito de defesa.”
