Desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em maio, por conta do pedido de impeachment aprovado no Senado e que ainda precisa ser ratificado em plenário, a EBC vem mantendo seu diretor-presidente, Ricardo Melo, à frente da empresa graças à liminar conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a exoneração determinada pelo presidente interino Michel Temer.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está tentando questionar a liminar, argumentando que o cargo de Melo é de confiança e que com a mudança do Executivo essa mudança precisa ser feita. O Conselho Curador da EBC, por sua vez, argumenta que a lei que criou a empresa determina que o mandato do diretor-presidente é de quatro anos que não coincidem com o do presidente da República justamente para não afetar a independência editorial da comunicação pública no país. Por essa argumentação, Melo teria o mandato assegurado até 2020. Ainda segundo a EBC, a exoneração do diretor-presidente só pode ocorrer em duas hipóteses: por descumprimento grave de suas funções, após analisado o caso pelo Conselho Curador, ou por solicitação do próprio.
O presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, Miguel Angelo Cançado, justificou a convocação do seminário devido à atual conjuntura enfrentada pela EBC.
"O Conselho está atento às questões da sociedade, e o perfil do conselho é de ser link entre a sociedade e o Congresso Nacional. Hoje deliberamos por constituir um seminário para discutir o papel da EBC, já que este é um tema que está posto na sociedade. Manifestamos publicamente, em nota aqui aprovada. esse momento por que passa a EBC e quanto ao princípio constitucional que estabeleceu sua própria criação", disse Cançado.
