A decisão gerou polêmica. O relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ) minimiza a situação dizendo que a medida vai durar apenas por um breve período até 31 de dezembro, para garantir a segurança no período dos Jogos Rio 2016. Após esse período, volta a valer as regras atualmente previstas no Código Penal Militar.
"Essa situação é uma situação transitória em função da realização no Rio de Janeiro das Olimpíadas e Paraolimpíadas, e do maior deslocamento militar já feito no Brasil. Se deslocam ao Rio de Janeiro 23 mil homens das forças militares brasileiras."
Por outro lado, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, não concorda com a medida. Para Valente, a iniciativa dá ao militar a licença para matar.
"O que está se querendo aqui na verdade, é uma excepcionalidade, e é uma certa licença para matar. É disso que se trata, porque não é verdade que as Forças Armadas não tenham participado de ações civis. Desde a Eco 92 – Rio+20, nós tivemos várias oportunidades em que as Forças Armadas estavam nas ruas."
O projeto que repassa para a Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares durante os Jogos Rio 2016 vai seguir para análise do Senado.
