Tribunal de Haia anuncia decisão sobre disputa territorial no mar do Sul da China

O Tribunal concluiu que não há base legal para que a China reivindique seus direitos históricos na zona económica exclusiva na área das ilhas Spratly.

De acordo com a decisão do Tribunal, não tem evidências históricas de que a China tenha exercido o controle exclusivo sobre as águas do mar do Sul da China, controle que Pequim reivindica quase inteiramente.

Segundo o tribunal, as exigências da China contradizem a Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar. 

"O Tribunal concluiu que, ainda que a China tivesse direitos históricos sobre recursos nas águas do mar do Sul da China, esses direitos foram extintos porque eram incompatíveis com as zonas económicas exclusivas estabelecidas pela Convenção", comunicou o Tribunal.

​O tribunal, composto por cinco juízes, também acusa a China de violar a soberania das Filipinas e de "graves danos causados aos recifes de coral", pela construção de ilhas artificiais.

"O Tribunal considerou que os navios de aplicação da lei chineses se aproximaram repetidamente de navios filipinos em alta velocidade e tentaram cruzar à frente deles em uma distância próxima, criando sérios riscos de colisão e perigo para os navios e o pessoal filipinos", diz o comunicado de imprensa.

As Filipinas se congratulam com a decisão do Tribunal de Haia sobre o mar do Sul da China, afirmou o chanceler filipino Perfecto Yasay.

"As Filipinas se congratularam com o comunicado de hoje <…> sobre o procedimento de arbitragem iniciado pelas Filipinas em relação ao mar do Sul da China", disse Yasay aos jornalistas após o veredito de Tribunal de Haia.

Pequim já respondeu que a decisão é "infundada" e "ilegítima".

A agência de notícias estatal chinesa Xinhua informou que Pequim "não aceita e não reconhece" a decisão do tribunal de Haia.

Vários países, incluindo a China, o Japão, o Vietnã e as Filipinas, têm desacordos sobre as fronteiras marítimas e zonas de influência no mar do Sul da China e mar da China Oriental. A China acredita que alguns deles, como as Filipinas e o Vietnã, aproveitando o apoio dos EUA, escalam a tensão na região. Em janeiro de 2013, as Filipinas contestaram unilateralmente as reclamações da China em relação a uma série de territórios no mar da China do Sul no Tribunal Internacional do Direito do Mar, mas Pequim se recusou oficialmente a abordar essas questões no âmbito jurídico internacional.