Junto com Paes, também foram condenados o secretário especial de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello; o ex-subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil Ricardo Cota e outros agentes públicos pelo alegado prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos pela realização do evento.
A ação pública foi proposta em 2004 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Desse montante, R$ 2,9 milhões foram pagos pela Riotur a L21 Participações Ltda. e outros R$ 420 mil desembolsados pelo Governo do Estado em publicidade institucional.
Segundo o Ministério Público, a participação de município e Estado na promoção do evento contrariou o interesse público. Ao fim dos festejos, o Bailes do Rio apresentou faturamento de R$ 7,5 milhões.
