Conforme a Medida Provisória 714 de 2016 aprovada pelo Senado no final de junho, o governo se comprometia a vetar a parte que permitia liberação total de capital estrangeiro em empresas aéreas. A proposta encaminhada pela presidenta afastada Dilma Rousseff aumentava dos atuais 20% para 49% o capital estrangeiro na aviação brasileira. Porém, uma emenda dos deputados ampliou o percentual para 100% essa participação na aviação nacional.
Ao chegar no Senado, o texto recebeu críticas, mas os senadores aprovaram a Medida Provisória, com o objetivo de aprofundar o debate nessa questão e incluí-la no projeto de lei que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica, que está em análise no Senado.
Para a senadora Angela Portela (PT-RR), relatora da matéria, a total abertura ao capital estrangeiro é um erro, que coloca em risco a segurança do país e pode levar a prejuízos econômicos.
"Coloca-se em risco a segurança nacional, pois a frota aérea da aviação civil é reserva mobilizável por nossas Forças Armadas em caso de necessidade militar. Além disso, do ponto vista econômico, permitiríamos uma abertura total e irresponsável que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos, pregam para que os outros façam, mas nunca aplicam a si mesmos."
Já o líder do governo, Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o que importa é a qualidade do serviço prestado para o usuário, o resto é de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"O que eu desejo é que nós possamos criar empresas brasileiras de capital nacional ou estrangeiro, o que me interessa é que elas prestem bons serviços. A regulação das empresas é de competência da Anac, não vai ser transferida para um estrangeiro."
Durante a discussão sobre o assunto, o senador Ivo Cassol (PP-RO) preferiu ressaltar os benefícios da abertura da aviação brasileira ao capital estrangeiro no que diz respeito a passagens mais baratas para os cidadãos.
"Aquilo que o Poder Público não dá conta a tocar, aquilo que a iniciativa privada do nosso Brasil não dá conta de tocar, a participação de capital de que país que seja, não importa. O importante é nós ficarmos, neste mundo globalizado, com tarifas acessíveis e não, muitas vezes, explorados da maneira que é."
Com o veto de Temer, sancionado em lei na segunda-feira (25), a participação estrangeira na aviação civil brasileira permanece nos atuais 20%. Os demais trechos da Medida Provisória 714 foram sancionados integralmente.
