O Brasil vai apelar para regras do Mercosul sobre compromissos que a Venezuela deveria ter cumprido para entrar no bloco e que podem levar até a retirada do país bolivariano.
Segundo o Ministério, a Venezuela não concluiu, entre outros, a incorporação do Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do bloco.
No caso do Protocolo de Assunção sobre os direitos humanos, o descumprimento das regras por parte de algum dos Estados-membros do Mercosul pode levar inclusive à suspensão do país do bloco regional.
“Diante do cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, nos próximos dias o governo brasileiro avaliará a situação detidamente, à luz do direito internacional, e manterá a devida coordenação com os demais Estados Partes fundadores do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai)” – diz o texto do Itamaraty.
No dia 29 de julho, o Uruguai deixou a presidência pro tempore do Mercosul, após mandato de seis meses. Pelas regras do bloco, que prevê a sucessão por ordem alfabética, o comando deveria ser transferido para a Venezuela. No entanto, diante de divergências políticas regionais com o governo de Nicolás Maduro, a Cúpula de Chefes de Estado do bloco onde ocorreria a transferência foi cancelada.
O Uruguai deu por encerrado seu mandato e em seguida a Venezuela se declarou no comando do bloco, mesmo diante da discordância do Brasil, Argentina e principalmente do Paraguai.
