Investigações do STF contra Lula e Dilma: Direito ou perseguição?

A investigação atende à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem também entre seus alvos dois ex-ministros de Dilma, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, o ex-Senador Delcídio do Amaral, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão, e o também ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A solicitação do Procurador Rodrigo Janot foi apresentada pela primeira vez em maio. Na ocasião, o Ministro Teori Zavascki devolveu o pedido, solicitando ao procurador maiores fundamentos sobre o seu pedido, o que foi feito em junho. Na terça-feira (16), Zavascki deferiu a solicitação de Janot.

Entre as alegações de Rodrigo Janot estão a de que a então presidente, Dilma Rousseff, nomeou o ex-Presidente Lula como ministro-chefe de sua Casa Civil como forma de lhe conceder foro privilegiado, já que ele vinha sendo investigado no âmbito da Operação Lava Jato pelos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná e pelo Juiz Sérgio Moro. Com o foro privilegiado, Lula, como ministro, só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em relação ao ex-Senador Delcídio do Amaral, pesam acusações de que teria, a pedido de Lula, conforme o próprio ex-parlamentar sugeriu, tentado obstar as investigações em torno de um dos condenados da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Negócios da Petrobras, Nestor Cerveró. E em relação aos ministros do Superior Tribunal de Justiça as acusações são de que poderiam vir a libertar empresários presos e condenados igualmente na Operação Lava Jato, o que é refutado por ambos.

Para o advogado Ivar Hartmann, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, a decisão do Ministro Teori Zavascki tem todo o amparo legal e deve ser vista apenas como o marco inicial de um processo:

“O ministro decidiu pelas investigações dos acusados diante da existência de uma quantidade de evidências e provas que autorizam a presunção de tentativas de obstrução da Justiça. Existem os depoimentos prestados em delação premiada pelo ex-Senador Delcídio do Amaral. Em segundo lugar, devemos considerar que estamos apenas na fase inicial de um processo e que os investigados ainda não podem, juridicamente, ser considerados responsáveis pelos fatos que lhes são atribuídos. Estamos ainda muito longe de poder concluir se estas pessoas, efetivamente, cometeram crimes. A investigação é necessária, e, para que ela ocorra, foi dada a também necessária autorização do Supremo Tribunal Federal, para que, posterior e eventualmente, sejam instaurados processos contra elas.”

Para o Deputado Esperidião Amin (PP-SC), a decisão do Ministro Zavascki reveste-se de grande importância:

“O Ministro Teori Zavascki demonstrou com a sua decisão que uma investigação deste porte não poupa personalidades como presidente, ex-presidente, ex-ministros, ex-parlamentar e atuais graduadas autoridades do Poder Judiciário. Não pode haver restrições à amplitude do que pode e deve ser investigado. Portanto, é uma decisão que, pelo seu alcance e fundamentação, demonstra que o Poder Público tem o dever de apurar graves denúncias formuladas contra personalidades de destaque da vida pública brasileira. Neste caso, membros e integrantes dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.”

Já o Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressalvou que os Presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva nada têm a esconder, e já se colocaram inúmeras vezes à disposição do Poder Judiciário.

“Mas, no que diz respeito ao pedido do Dr. Rodrigo Janot”, observa Paulo Pimenta, “devo dizer que o seu pedido ao Supremo Tribunal Federal só reforça a nossa convicção de que há um caráter seletivo em tais investigações, com o objetivo de atingir os dois presidentes. Assim que presidente interino [Michel Temer] tomou posse, eu protocolei representação junto à Procuradoria-Geral da República questionando o fato de terem sido nomeadas ministros pessoas que estavam sem mandato legislativo e, portanto, sem foro privilegiado, que estão respondendo a processos judiciais perante a Justiça de Primeiro Grau. Meu questionamento era o seguinte: por que, em relação ao ex-Presidente Lula, pode ser questionada a validade de sua nomeação para um Ministério, enquanto o mesmo não ocorreu com outras pessoas citadas na minha representação? Posteriormente, o procurador me respondeu argumentando que, naquele momento, não via motivos jurídicos para fazer semelhante arguição junto ao Supremo Tribunal Federal.”