A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, na região metropolitana de Fortaleza, onde está funcionando o projeto do governo, tem capacidade para 200 internos de baixa periculosidade, e está com 150 presos homossexuais, além de abrigar ainda idosos, pessoas com deficiência e enquadrados por violência doméstica na Lei Maria da Penha.
Segundo os últimos dados do Ministério da Justiça, em 2014, o número de presos no país era de 607 mil, divididos em 72 mil presídios. Desse total, apenas 15% das unidades possuíam celas específicas para idosos e o público GBT(gays, bissexuais e travestis). Atualmente, o Estado do Ceará tem um total de 23 mil custodiados, sendo 17 mil internos.
Em entrevista exclusiva para Sputnik, o Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Hélio Leitão destacou que a experiência pioneira tem o objetivo de humanizar o sistema prisional.
"Nós tínhamos essa unidade prisional, inicialmente, ela tinha uma outra destinação. Essa ideia surgiu, porque esse público em regra é vulnerável, que pela sua especificidade carece de um tratamento penal diferenciado, que respeite essas diferenças. Em regra, nas unidades convencionais essa população GBT já fica isolada da massa carcerária, onde frequentemente são vítimas de abusos. É uma experiêcia pioneira, ainda de curto alcance, apenas 150 pessoas em um universo de mais de 17 mil pessoas que estão privadas de liberdade, mas a nossa luta é pela humanização do sistema prisional. Sem nenhuma ingenuidade, sem nenhum romantismo, são pessoas que cometeram crimes, estão pagando caro com o preço de sua liberdade com o que cometeram, mas são titulares de direitos e garantias que o Estado deve respeitar."
Segundo o secretário, para se manter, o projeto na unidade penitenciária do Estado do Ceará conta com parcerias da iniciativa privada, como por exemplo com empresas no setor de materiais esportivo, que mantém linhas de produção no presídio, além de projetos nas áreas de educação, arte e cultura. De acordo com a assessoria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, a média de gasto mensal com cada preso é de R$ 1.500,00 a R$ 1.800,00, valor padrão gasto em qualquer uma das unidades penitenciárias do Governo do Estado. A verba mantenedora também é do Governo do Estado do Ceará.
"Certamente, nós temos vivências em comum com outros estados. Estamos abertos para receber visitas de pessoas do meio penitenciário que queiram conhecer a experiência e acho que sim, que tende a se replicar."
Também em entrevista exclusiva para a Sputnik, Dediane Souza, uma da Coordenadoras do GRAB – Grupo de Resistência Asa Branca, que atua no estado do Ceará em diversos projetos de assistência a saúde, direitos humanos e melhoria da qualidade de vida para a população GLBTT – gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, além de pessoas vivendo com HIV/AIDS, ressaltou a importância da existência de um presídio destinado ao público homossexual, que era uma reivindicação antiga dentro do movimento GLBTT brasileiro.
"Esse modelo de um espaço específico das pessoas privadas de liberdade da população GBT ele não é exclusivo aqui no Estado do Ceará, o movimento GLBTT brasileiro já vinha reivindicando a lei específica, por exemplo para travestis e transexuais, que tem muitas vezes sua identidade de gênero desrespeitada dentro dentro desse sistema. Ter um espaço dessas pessoas que estão privadas de liberdade, garantir a segurança delas, garantir que seja resguardada a dignidade delas como pessoa humana, essa iniciativa é de total importância."
Dediane Souza destacou algumas reclamações diárias de violência contra a população carcerária GLBTT nos presídios, que chegam até a ONG GRAB.
"As violências, elas vão desde o estupro das pessoas travestis e transexuais, o estupro coletivo dentro desses espaços, que não reconhece a identidade de gênero dessas pessoas, a negação do tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids dentro do sistema prisional, um conjunto de violações que essas pessoas enfrentam dentro desse sistema. O Estado tem como dever resguardar a dignidade dessas pessoas dentro desse espaço."
A coordenadora do GRAB atenta ainda que apesar da iniciativa no presídio ser positiva, o questão dos direitos humanos GLBTT são mais amplos no país.
"O bom seria um debate da constituição da cidadania plena, não só para as pessoas que estão no sistema prisional, mas também para as pessoas que estão cotidianamente enfrentando um conjunto de violações. O número de assassinados de pessoas GLBTT no Brasil são números alarmantes. É preciso uma política pública que discuta a cidadania. Eu acredito que esse projeto é algo emergencial. Não temos visão de defender um presídio específico para a população LGBT, mas acreditamos que é necessário emergencialmente que o Estado repare esse conjunto de violação dos direitos no sistema prisional."
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba também já estão trabalhando para garantir melhorias para a população carceraria GLBTT.
