Mesmo com a determinação, o irlandês permanece impedido de se ausentar do país e deverá, no prazo de 24h, devolver o passaporte às autoridades.
Em nota do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Fernando Antonio de Almeida explica que acolheu o pedido dos advogados do irlandês, que recorreram à segunda instância do TJ, após ter sido negada pelo Plantão Judiciário a concessão de liminar no habeas corpus impetrado.
"No caso em exame, nenhum dos três crimes imputados ao paciente tem a sua pena máxima cominada em mais de quatro anos, não sendo, evidentemente, plausível em mantê-lo na prisão em que se encontra", ressaltou o desembargador.
Pela Polícia, Patrick Joseph Hickey foi indiciado pelos crimes de marketing de emboscada, cambismo e formação de quadrilha. Mesmo assim, o desembargador Fernando Antonio de Almeida diz que não há motivos para mantê-lo detido.
"Não se verifica, de forma concreta e objetiva a necessidade da custódia cautelar do paciente, uma vez que os argumentos lançados para exteriorizar o decreto prisional além de não serem idôneos, não se vislumbra que sua liberdade trará qualquer obstáculo ou risco para a ordem pública, instrução criminal e, se for o caso, futura aplicação da lei penal."
Outro irlandês Kevin James Mallon, que também foi detido suspeito de venda ilegal de ingressos da Olimpíada, obteve liberdade no sábado (27), após ser beneficiado pelo plantão do Tribunal de Justiça do Rio. Kevin é diretor da empresa britânica THG envolvida nas investigações pelo esquema ilegal de cambismo. Ao ser preso, além de ingressos falsos, o irlandês Kevin James Mallon também estava revendendo ingressos por valores superiores aos dos preços oficiais.
