Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apesar das futuras medidas de austeridade, o Estado não pode quebrar contratos e precisa honrar os acordos salariais fechados nos últimos meses.
Segundo Oliveira, o Orçamento assegura recursos para reajuste de todos os projetos de lei aprovados pela Câmara e em tramitação no Senado, além do aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estimado em R$ 700 milhões.
Desse total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes, inclusive aos ministros do Supremo.
Ao explicar o projeto de lei do Orçamento, o ministro do Planejamento minimizou o impacto dos reajustes. Para Oliveira, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, contra inflação acumulada de 40%. “O reajuste para 2017 apenas repõe a inflação de 2016, que está estimada em 7%”, respondeu.
