Autoridades europeias poderão proibir entrada de seus próprios cidadãos

© flickr.com / Oona RaisanenEspaço Schengen, bandeira da União Europeia
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O Conselho da União Europeia aprovou uma nova base legal que permite à UE ter a sua própria "lista negra" em relação a grupos terroristas como o Daesh e Al-Qaeda (proibidos na Rússia), disse na quarta-feira (21) um representante do serviço de relações públicas do Conselho da UE.

"Até agora, as sanções foram aplicadas ao Daesh e Al-Qaeda com base na lista da ONU, ou de forma individual por determinados países-membros da UE", disse a fonte.

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Agora, segundo o representante, a UE conseguirá tomar decisões de proibir o acesso aos países da união ou congelar os bens em relação a pessoas ou organizações que, na opinião das autoridades da UE, forem consideradas ligadas aos terroristas. Além disso, os cidadãos e organizações dos países europeus não serão autorizados a conceder recursos financeiros ou econômicos aos integrantes da lista.

Segundo a decisão do Conselho da UE, na lista de sanções serão incorporados pessoas e organizações que estejam envolvidos na organização ou realização de atentados, bem como as que prestaram apoio financeiro, armas ou que foram treinadas pelos terroristas. Além disso, a lista incorporará as pessoas e organizações que estiveram envolvidos em violações sérias dos direitos humanos fora da UE.

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O representante do órgão europeu afirmou também que a UE poderá aplicar restrições sobre mercenários estrangeiros, cidadãos da UE que tenham viajado para combater ao lado do Daesh ou Al-Qaeda. Se tais cidadãos decidirem voltar para o país de origem, não conseguirão entrar em nenhum dos países da união, além do da sua cidadania.

As propostas de incluir determinada pessoa ou organização na lista terá que ser aprovada por unanimidade no Conselho da UE.

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