O Governo alega que as mudanças tiveram como base as metas de qualidade do ensino médio, que estão abaixo do ideal e também como uma forma de combater a evasão escolar.
Para melhorar a qualidade do ensino, o governo propõe, ampliar a carga horária de aulas que hoje é de 800 horas, para 1.400 horas; também prevê que a partir da metade do segundo ano do ensino médio, o aluno terá a possibilidade de escolher quais as matérias quer estudar conforme seu interesse e visando seu objetivo profissional.
O Governo chegou ainda a divulgar que a Medida Provisória excluiria do currículo obrigatório disciplinas como Artes, Sociologia, Filosofia e Educação Física, mas depois afirmou em nota que o texto da Medida Provisória estava errado. De acordo com a nota do MEC, essas disciplinas continuarão a ser obrigatórias, e que todas as matérias que a Base Nacional Curricular definir serão obrigatórias, já que essa base responderá por metade da carga horária no nível médio. "Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento," diz a nota.
No Congresso a divergência de opiniões já começou. Os senadores defendem amplo debate sobre a proposta.
De acordo com o senador Cristovam Buarque (PPS–DF), as alterações no currículo do ensino médio são positivas, no entanto, o parlamentar faz um alerta ao governo Temer, de que não adianta mudar os currículos se não houver uma reestruturação e modernização das escolas, como por exemplo, investimentos em tecnologia e acesso à internet no dia a dia do estudante.
"Se não, vai ser mais uma Lei ineficiente, morta. E daqui a 20 anos, como estamos comemorando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), vamos comemorar uma reforma do ensino médio que não foi executada. É preciso vir complementada por medidas que digam: os estados vão ter recursos. Por exemplo, você vai estudar mais matemática se gosta disso, mas se não tiver computador, nos dias de hoje, esses meninos não vão gostar da escola."
A questão da Reforma no Ensino Médio ter sido apresentada, por Medida Provisória, sem espaço para discutir as mudanças, também foi criticada por alguns senadores.
O governo alega que devido a urgência das medidas, optou-se por enviar a proposta ao Congresso via Medida Provisória, pois a votação de um projeto de lei, que ainda teria que passar por comissões na Câmara e no Senado, demoraria mais.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação, a questão precisa de um debate mais amplo e profundo, com a participação da sociedade, especialistas, professores, o estudante e a família.
"Totalmente inoportuno tratar de um tema desses via Medida Provisória. Isso é um desrespeito aos professores, aos estudantes, e à sociedade porque nós precisamos enfrentar problemas estruturais no campo da educação pública, em especial no campo do ensino médio através do debate com a sociedade civil organizada. O debate que envolva principalmente os estudantes, sua família, os professores, os especialistas."
Mesmo sendo em Medida Provisória, que passa a valer imediatamente, a proposta, ainda vai ser discutida em comissão especial mista no Congresso, que pode fazer modificações, e depois precisa ser votada e aprovada na Câmara e no Senado. Todo o processo deve durar até 120 dias, caso contrário as mudanças perdem valor.
A Presidente-Executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, programa criado em 2006 para aumentar a participação da sociedade e garantir o direito de crianças e jovens a uma educação básica de qualidade, disse ao participar de cerimônia que comemorava os dez anos do movimento, na Câmara dos Deputados, que um dos maiores erros históricos do Brasil foi não ter colocado a educação ainda como prioridade e parte integrante do desenvolvimento do país.
"A gente nunca levou de verdade a sério essa grande missão de colocar a educação como pilar central do projeto de desenvolvimento do nosso País. Agora está aqui nas nossas mãos, dessa geração que está aqui, mudar essa história. O que a gente precisa fazer pelo Brasil , é mudar o destino do Brasil, para que a gente tenha menos violência, menos desigualdade, menos sucessivas crises."
Segundo o governo não é obrigatório iniciar as mudanças em 2017, também não há um prazo definido, as redes estaduais é que vão definir de que forma e quando vão incorporar o novo modelo proposto.
O Ministro da Educação, Mendonça Filho acredita que a primeira turma a adotar as mudanças no Ensino Médio só aconteça em 2018, nada vai de imediato e sim gradual. "Ninguém vai mudar repentinamente o modelo atual. Esse é um processo gradual. Nós temos a estrutura legal que permite a mudança."
Ainda de acordo com Mendonça Filho, até o fim de 2018 será investido R$1,5 bilhão na educação e a expectativa é dobrar o número de alunos em escolas de tempo integral, chegando a 500 mil novos estudantes.
Após a apresentação das propostas pelo Governo, a sociedade também se manifestou nas redes sociais. Veja abaixo:
UBES lança nota de repúdio à MP do Ensino Médio 📢✊
— UBES (@ubesoficial) 23 de setembro de 2016
Leia na íntegra: https://t.co/F8jTBcUeGH pic.twitter.com/LB22kV5CfE
É preciso repensar o Ensino Médio a partir de um amplo e profundo debate com os estudantes, pais e profissionais da educação.
— UNE (@uneoficial) 23 de setembro de 2016
O novo governo tirou Filosofia do ensino médio porque gente que reflete é um problema. Correto?
— Aécio de Papelão (@aeciodepapelao) 22 de setembro de 2016
"Daremos um salto de qualidade na educação brasileira com o novo Ensino Médio" pic.twitter.com/qYaLQIKv2B
— nalu (@ellefanninrg) 22 de setembro de 2016
Ainda não vi um colega de trabalho, educador, feliz com essa MP. Uma mudança no Ensino Médio em que nenhum professor apóia serve a quem?
— Elika Takimoto (@elikatakimoto) 22 de setembro de 2016
A MP autoriza professores ñ licenciados em uma disciplina ministrarem aulas sobre ela. Como isso poderá melhorar qualidade do ensino médio?
— Maria do Rosario (@mariadorosario) 22 de setembro de 2016
