A estatal já vendeu a malha de Gasodutos do Sudeste, confirmou que busca interessados na compra da BR Distribuidora, a maior do setor no país, negócio que pode render US$ 6 bilhões, e que vai sair das áreas de petroquímica, biocombustíveis e fertilizantes.
A Câmara dos Deputados também aprovou, em uma sessão tumultuada, na última quarta-feira o fim da obrigação de a empresa ser operadora única no pré-sal. Até agora, a estatal tinha que ter uma participação mínima de 30% nesses consórcios. Agora ela passa a ter a liberdade de escolher de quais blocos quer participar. Petroleiros e movimentos sociais dizem que a decisão ameaça a soberania brasileira na área de energia.
O ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, vê motivos de preocupação, sim, mas apenas no tocante à venda de ativos. Ele cita como exemplo a venda do campo de Carcará, na Bacia de Santos, considerado o segundo mais importante da área do pré-sal.
"Ela, que era operadora única no pré-sal, vende para uma empresa estrangeira (a norueguesa Statoil, por US$ 2,5 bilhões). Por mim, nesse plano de desmobilização de ativos não entraria Carcará, como não entraria a BR Distribuidora, nem as participações na petroquímica, biocombustíveis, nem na área de fertilizantes."
Lima diz que a Petrobras não pode estar se concentrando apenas na exploração e produção, porque, se ela deixa esse conceito de verticalização, passa a ser apenas uma média ou pequena empresa de petróleo. Ele observa que, com relação ao projeto de lei 4.567, houve muitas incompreensões. Segundo o especialista, não foi aprovado o projeto apresentado pelo José Serra (então deputado federal pelo PSDB de São Paulo), o 12.351/10 que previa que a Petrobras deixaria de ser operadora única do pré-sal e não teria participação no pré-sal.
O ex-diretor da ANP lembra que, na ocasião, o Senado promoveu diversos debates sobre o assunto. Em um deles, Lima convidado.
"Colocamos a Petrobras como operadora única no contexto em que o petróleo estava valorizado e o caixa da empresa bastante fortalecido. Num contexto em que o petróleo está desvalorizado e a Petrobras altamente endividada, não havia por que insistir que ela continuasse como operadora única, o que faria com que a exploração do pré-sal ficasse muito demorada, o que já está acontecendo. Descobrimos o pré-sal há dez anos e desde então só tivemos um leilão para a área, mas não é o caso de deixar a Petrobras completamente à margem do pré-sal."
Lima diz que não das nenhuma regalia à Petrobras, que descobriu o pré-sal, seria algo inusitado. Por isso foi defendido que ela passasse a ser operadora preferencial, escolhendo o bloco em que ela quisesse operar.
"Essa concepção mudou completamente o projeto inicial do Serra."
