Os advogados também alegam que Eduardo Cunha neste momento não oferece risco à ordem pública, além de não haver nenhum fato novo que justifique uma nova análise da prisão preventiva.
"Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga", diz a ação.
Quando Cunha foi preso na última quarta-feira (19), o juiz Sérgio Moro alegou que a liberdade dele significava risco às investigações da Lava Jato.
"Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual", diz a defesa de Cunha.
Cunha é acusado de ter recebido propina em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras na África. A quantia teria sido depositada em contas não declaradas do ex-deputado na Suíça.
A análise do pedido de habeas corpus para Eduardo Cunha ficará com o desembargador João Pedro Gebran Neto.
Na semana passada, o mesmo pedido já tinha sido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda está sem decisão.
