A decisão do Supremo derrubou lei do Ceará que regulamentava a prática no estado. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A decisão deve servir de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.
A iniciativa foi convocada feita pela Associação Brasileira dos Vaqueiros (Abvaq) e pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha, que publicaram anúncios nessa terça-feira em diversos jornais de grande circulação no país. Segundo os organizadores, a proibição ameaça o emprego de 700 mil pessoas que vivem da produção desses espetáculos e de artesãos paralelos aos esporte que confeccionam ferraduras, arreios, selas, entre outros equipamentos, além de prejudicar os trabalhadores em haras.
As duas associações alegam que, além de não haver sofrimento para os animais hoje em dia, as vaquejadas são um rico patrimônio cultural brasileiro. Zito Buarque, vaqueiro de Campina Grande (PB), diz que o boi corre com protetor de cauda e, quando cai, tem um piso de areia de 50 a 60 centímetros para amortecer a queda. A vaquejada é uma tradição nordestina em que a prova consiste é soltar o boi numa pista, enquanto dois cavaleiros tentam derrubá-lo dentro de uma área pré-marcada. A derrubada só é válida se o animal cair dentro da área estabelecida e com as quatro patas para cima. Conforme o local da derrubada, a dupla recebe ou não os pontos.
Associações de defesa de animais, contudo, têm outra visão do esporte. A gerente de produtos veterinários da World Animal Protection (WAP), Rosângela Ribeiro, diz que a vaquejada, assim como outras práticas, como o rodeio, são utilizadas como formas de entretenimento não imprescindíveis à vida humana. Segundo ela, não há como negar que haja intenso sofrimento dos animais.
"Bois e cavalos são submetidos a estresses físico e psicológico, principalmente os bois. O animal é preso, depois solto, obrigado a correr numa área com dois cavaleiros ao lado dele que têm que tombar o animal puxando pela cauda, o que causa imensa dor, uma vez que a cauda tem enervações, vértebras, o que pode causar fraturas até de coluna desses animais."
Rosângela diz que toda vez que se fala em manifestação cultural não se pode permitir que ela inflija dor e sofrimento a qualquer ser, ela não pode estar acima de uma lei ou da Constituição brasileira, que veda os maus tratos a animais.
"Esperamos que essas práticas tenham fim. A sociedade já evoluiu muito e não permite que elas continuem. Além disso, ela não é imprescindível, é feita somente para o entretenimento humano, que tem outras formas de se entreter", diz, observando que ninguém é contra a cultura do campo, a dos vaqueiros e de sua música e gastronomia. Para Rosângela, o argumento das pessoas que apoiam a tourada é totalmente infundada e baseado na questão cultural.
"Tivemos séculos e séculos de escravidão, de subjugo das mulheres. A cultura evolui de acordo com a evolução da sociedade, que hoje está muito mais consciente em relação à dor dos animais. Não é porque eles não falam, não conseguem procurar ajuda sozinhos. Eles são muito mais vulneráveis e dependentes do ser humano. Temos o dever de protegê-los e assegurar o bem estar deles. Existem outras maneiras de se mostrar a cultura do campo sem estar inflingindo dor e sofrimento psicológico e físico aos animais."
A integrante do WAP reconhece, porém, que houve bastante progresso nas últimas três décadas em vários aspectos.
"As redes sociais ajudaram bastante a disseminar informação sobre o direito dos animais. As pessoas estão mais preocupadas quando vão consumir um cosmético e procuram por um em que não houve experimentação animal. Muitas vezes as pessoas mudam os hábitos alimentares e deixam de consumir produtos de origem animal e aquelas que continuam consumindo querem saber a origem daquele alimento. As pessoas estão mais conscientes à exploração que os animais são submetidos diariamente."
