Segundo os advogados de Lula, "na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula".
As violações contra o ex-presidente levantadas pela denúncia dizem respeito à condução coercitiva e Lula, realizada em março, além gravações de suas conversas telefônicas, de familiares e funcionários do Instituto Lula.
"As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas, […] à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal", diz o comunicado dos advogados.
"De acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente", acrescentou a defesa.
Lula sofre três processos no âmbito da Operação Lava Jato, sendo acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, obstrução das investigações e por beneficiar Odebrecht em palestras sob pagamento de propina.
