No início da tarde, Alguns manifestantes conseguiram arrancaram os tapumes que estão em volta do Palácio Tiradentes, causando correria e alguns servidores que protestavam nas escadarias conseguiram ter acesso ao plenário da assembléia. Alguns manifestantes chegaram a subir na mesa da presidência da Casa.
Chamando as medidas de 'Pacote de Maldades', os trabalhadores reclamam da suspensão no reajuste salarial que já tinha sido concedido, o aumento da contribuição dos aposentados, o desconto de 30% dos vencimentos de inativos para garantir o caixa da Previdência do Rio, o corte de gratificações pagas aos servidores comissionados, a extinção de secretárias e outros órgãos públicos e o fim de programas sociais, como o Aluguel Social e o Renda Melhor.
Os servidores da Segurança Pública já vinham reivindicando melhores condições de trabalho e o anúncio do pacote de medidas do estado, que vai mexer com o bolso dos trabalhadores agravou a situação. Nas delegacias do Rio, por exemplo, falta material de limpeza e até papel para imprimir os boletins de ocorrências. Moradores de vários bairros tem realizado doações para as delegacias em solidariedade aos policiais. A categoria critica não ser justo que os servidores públicos paguem pelo rombo deixado pelo governo nos cofres do Estado.
Manifestação de servidores contra governo Pezão, reunida agora frente Alerj @celprpaul @bandnewsfmrio pic.twitter.com/CAaF0jFMmx
— CARLEONEL DE SOUZA . (@ApLeoIBDT) 8 de novembro de 2016
O Governador Luiz Fernando Pezão, já disse que não há um plano B para enfrentar a crise no Rio, caso o pacote de medidas não seja aprovado.
Milhares de servidores públicos, aposentadores e pensionistas lotam as escadarias da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, desde ontem (7), os deputados já começaram a discutir e analisar os 22 projetos de lei propostos pelo governo do Rio, com medidas impopulares, que precisam da aprovação na Assembleia para serem implementados.
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público também estão criticando o pacote de ajuste do governo do Rio. Os servidores da justiça em greve desde o dia 26 de outubro, e representantes do movimento unificado de servidores também protestaram nesta segunda-feira (7) em frente a Assembleia Legislativa, contra as medidas de aumento de contribuição previdenciária enviadas à Alerj.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho as medidas não vão resolver os problemas econômicos do estado, e ainda são ações inconstitucionais, que paralisam as atividades do Poder Judiciário.
"Ainda que seja necessária a adoção de medidas emergenciais, não há como se aceitar que as propostas possam ferir princípios constitucionais que são a base do Estado Democrático de Direito. E o Poder Executivo tem que fazer o dever de casa, ao contrário, houve a manutenção de despesas expressivas, com propaganda, isenções fiscais e nomeação de cargos em comissão e de gastos elevados em obras olímpicas."
O procurador-geral Marfan Martins Ferreira, chefe do Ministério Público do Rio, também classifica o pacote do Poder Executivo como inconstitucional. "As medidas, se aprovadas, produzirão penosos e imediatos efeitos sobre a população em geral, especialmente sobre os servidores do funcionalismo público estadual. Não há como aquiescer com o confisco, ou o apoderamento de parte da remuneração de agentes públicos mediante exponencial aumento de contribuições sociais ou extinção de benefícios estatutários. Isso enfraquece o próprio serviço público, gerando reflexos imediatos nos direitos assegurados à população."
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, Alzimar Andrade, criticou o fato do servidor e a população estarem pagando a conta do governo deixada pelas isenções fiscais concedidas a empresas no Rio.
"O pacote de um governo que pretende aumentar a Previdência, com cota extra, reduzir pagamento de servidores, punir a população com programas sociais sendo extintos, e não tem nada do governo pagar a conta? É só servidor e população. A categoria então ficou mais revoltada e continua a greve por esse motivo agora também, até que caia esse pacote do governo."
O secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, justifica que apesar de duras, as medidas do governo são justas e necessárias para poder contornar a alta dívida do sistema previdenciário. "Esse sistema previdenciário tem um custo muito grande. Tem regras de aposentadoria que beneficiam a elegibilidade num curto prazo. Com 50 e poucos anos de idade, já pode aposentar com salário integral. Agora, acho que, com essas ações, a gente pode enxergar um futuro que, lá na frente, vai ter equilíbrio fiscal, vai ter serviços prestados de forma adequada, salários pagos em dia."
A Justiça do Rio concedeu liminar que proíbe novas isenções fiscais a empresas com sede no estado. A ação pede ainda a reavaliação das atuais isenções fiscais dadas pelo governo.
1 março fechada, manifest. frente ao palácio Tiradentes pic.twitter.com/RtQOrCAtBb (@jcoutinho77)
— Trânsito Rio/RJ (@TransitoRioRJ) 8 de novembro de 2016
