A ideia do novo marco regulatório do pré-sal é gerar mais receitas para os estados e atrair mais investidores.
O ponto principal da proposta, que permite à empresa pública escolher quais reservas vai explorar, já tinha sido aprovada em outubro, porém alguns trechos ainda precisavam de análise e poderiam mudar o texto.
Os parlamentares da oposição tentaram manter que a Petrobras continuasse obrigada a participar da exploração dos campos que tivessem reservas acima de 1 bilhão de barris de petróleo, mas a ideia não foi aceita. Por 251 votos a 22, o Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia excluir a parte do texto sobre a oferta a ser dada à Petrobras pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de exercer seu direito de preferência como operadora em blocos de exploração do pré-sal.. Para a oposição a flexibilização da regra vai abrir caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.
Na votação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou as novas regras que para o parlamentar entrega a maior riqueza do país para empresas estrangeiras.
"É um projeto que entrega a nossa maior riqueza ao controle dessas multinacionais. É verdade que nós propusemos no regime de partilha a parceria com empresas de fora do país ou empresas privadas nacionais, Mas sob o controle operacional da Petrobras, para que ela mantenha o conhecimento do subsolo, o ritmo de produção e decida quando é melhor produzir o petróleo no nosso país."
Já a bancada governista rebateu e alega que Petrobras está endividada e liberar a exploração para empresas privadas, que são outras grandes petroleiras na produção de petróleo e gás no Brasil, vai acelerar o ritmo de investimentos no setor, e como consequência aumentar a arrecadação dos estados que recebem royalties dessa exploração.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), discorda que a medida seja entreguista como afirma a oposição, e defende que é preciso destravar o setor de petróleo. Segundo Otávio Leite, a Petrobras detém capital humano, informação e capacidade de análise, e vai continuar tendo a opção de escolher, quando julgar apropriado, de participar com parceiros ou sozinha.
"As multinacionais já operam de há muito em parceria com a Petrobras e em vários campos. A questão é a seguinte. O Brasil tem petróleo? Tem, muito. Reservas na ordem de 80 bilhões. Qual a capacidade hoje instalada no Brasil para explorar e tirar essa riqueza do mar? Cerca de 1 bilhão por ano. Vamos esperar 50 anos? É realmente paralisar um setor que é fundamental para o nosso desenvolvimento."
Atualmente, a Petrobrás explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A estatal tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.
A medida já tinha sido aprovada em fevereiro no Senado, agora vai para a sanção do presidente Michel Temer, para virar lei.
