Conforme o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentado na semana passada, o número de propostas foi ampliado de 10 para 18 medidas anticorrupção, o que gerou críticas de investigadores do Ministério Público.
Entre os pontos em debate estão a criminalização do Caixa 2, sem anistia para crimes anteriores, a transformação da corrupção de altos valores em crimes hediondos, além da polêmica questão do crime de responsabilidade para juízes, promotores e procuradores em casos de abusos de poder.
Segundo o presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), a proposta pode até sofrer alterações de texto, mas não de sentido. Passarinho defende que todos devem ser tratados com igualdade perante a lei.
"Esse ponto deve sofrer mudanças de texto, não mudanças na concepção geral. O deputado Onyx tem dito sempre todos são iguais perante a lei e isto é um ponto fundamental. Nós não podemos ter um mais igual e um menos igual. Tendo iguais perante a lei, nós vamos todos sermos submetidos a ela. Nós não podemos também é dar amplitude para que um promotor, um juiz que esteja investigando um político, por exemplo, seja julgado por esse próprio político."
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, criticou na última sexta-feira (11) qualquer possibilidade de anistiar crimes praticados anteriormente. Segundo Janot, isso será uma forma de prejudicar a investigação da Lava Jato.
Outros dois novos debates na Comissão especial da Câmara sobre o projeto estão marcados para os dias 16 e 17 de novembro.
