Atendendo a um pedido da Rede Sustentabilidade, Marco Aurélio entendeu que como Renan Calheiros é réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato por denúncia de que a pensão da filha dele era paga por lobistas.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.
No mês passado, o STF começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. O julgamento foi interrompido depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e não tem data para voltar a acontecer. Antes disso, seis outros ministros votaram pelo impedimento de réus de assumirem cargos das presidências da Câmara e do Senado.
