De acordo com o parecer aprovado pela comissão mista que analisou a MP 746, o aumento da carga horária do ensino médio vai passar por uma transformação dentro de um período de cinco anos da publicação da lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, implementando o ensino integral, onde o aluno fica o dia todo na escola. Atualmente, as disciplinas nos três anos de Ensino Médio, são iguais para todos. A proposta é a de que seis em cada dez matérias sejam obrigatórias e as outras quatro serão escolhidas conforme o interesse do alunos, que deverá escolher entre cinco áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Ainda conforme o parecer da comissão, as disciplinas de artes e educação física que inicialmente tinham sido descartadas, voltaram a ser obrigatórias. Também foi aumentado de quatro para dez anos, o período em que o governo federal vai ter que ajudar os estados com recursos para o ensino integral.
A Reforma do Ensino Médio é mais uma reforma que gera críticas por parte da oposição ao governo Temer. Os contrários a medida apresentaram pelo menos 13 destaques que os partidos da oposição, como PT e PCdoB, querem que sejam votados separadamente, o que deve acontecer na próxima terça-feira (13). Os destaques são tentativas de se modificar o texto aprovado e que depois também será analisado no Senado.
Mesmo achando que é preciso mudar o Ensino Médio, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), critica a forma como a reforma está sendo proposta, por meio de Medida provisória, sem contar com opiniões de especialistas na área de educação, os professores e estudantes.
"Ela atropela o debate que acontece no Conselho Nacional de Educação sobre o currículo e os conteúdos — a Base Nacional Curricular Comum. Ela não contou com especialistas, professores, estudantes no seu diálogo. E mais: ela não constitui-se numa proposta voltada aos milhões de jovens entre 15 e 17, quase 2 milhões de jovens, que estão fora das escolas."
O deputado Bacelar (PTN-BA) também não apoia o ensino integral em escolas. Segundo Bacelar, a reforma vai bagunçar o ensino brasileiro, e apoia que o investimento no ensino se concentre na infraestrutura das escolas públicas brasileiras e na qualificação de professores. "5% das escolas deste País têm os requisitos necessários para uma boa escola. E querem colocar as crianças em tempo integral, em escolas que não têm condições de essas crianças permanecerem uma hora sequer."
Já os que aprovam o atual texto da Reforma do Ensino Médio, o deputado Izalci (PSDB-DF), presidente da Comissão Especial de deputados e senadores que analisou a Medida provisória ressalta a importância de que a proposta vai trazer uma base de ensino unificada no país, e com o estudante escolhendo o seu futuro.
"O principal é a flexibilização. Daqui dois anos, o aluno vai poder escolher seu itinerário. Ele vai ter uma base nacional comum, que pode ser feito nos 3 anos, mas já definindo seu itinerário. Se eu vou fazer contabilidade, como sou contador, eu não vou me aprofundar em biologia, em química, né?"
O Ministro da Educação, deputado licenciado Mendonça Filho, acompanhou a votação no Plenário e comemorou. "A gente tem hoje resultados absolutamente terríveis na educação de nível médio do Brasil e a gente precisa avançar. O primeiro passo, vamos dar a partir da aprovação e sanção dessa nova legislação que vai permitir a modernização do Ensino Médio no nosso país."
Entre os pontos criticados pela oposição e que serão debatidos na próxima semana estão questões como: a permissão para professores sem formação, mas com conhecimento, o chamado notório saber, deem aulas e a educação à distância.
De acordo com levantamento do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) divulgado esta semana, a pontuação do Brasil no Pisa caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática.
