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Oposição protocola pedido de impeachment contra Temer – conheça a íntegra do documento
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A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, juntamente com deputados, senadores, juristas e organizações da sociedade civil, como MST, CUT... 08.12.2016, Sputnik Brasil
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Oposição protocola pedido de impeachment contra Temer – conheça a íntegra do documento
14:04 08.12.2016 (atualizado: 08:34 20.11.2021) A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, juntamente com deputados, senadores, juristas e organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE e MTST, protocolaram nesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Os autores do texto alegam que Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.
Veja AQUI a íntegra do documento.
8 de dezembro 2016, 13:02
De acordo com a
página do PT na Câmara, o pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
Deputados e senadores da oposição participaram do ato mas, nenhum integrante da Mesa Diretora recebeu o grupo de mais de 50 pessoas que se posicionou no gabinete do presidente Rodrigo Maia, diante da cadeira vazia.
