Antes de começar a anunciar as novas propostas econômicas, o presidente Michel Temer fez questão de falar da aprovação da PEC do Teto de Gastos, que foi promulgada nesta quinta-feira (15) no Senado Federal e da admissibilidade da Reforma da Previdência Social na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além da Reforma do Ensino Médio.
Em seguida, temer disse que as novas ações foram estudadas para aumentar a produtividade do Brasil e incentivar o emprego. Segundo Temer, no ambiente macroeconômico, estão sendo tomadas medidas para tirar o país da recessão, que ele encontrou ao assumir o governo, ressaltando que depois da recessão é que nasce o crescimento e no crescimento é que nasce o emprego.
"Apresentamos medidas, que dizem respeito precisamente ao crescimento, a produtividade e a desburocratização. Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia. As medidas visam incrementar a economia brasileira neste momento em que nós queremos o crescimento do país."
Entre as medidas anunciadas pelo governo, Temer ressaltou o programa de regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas para realizarem pagamentos parcelados de dívidas relativos a tributos com o governo e assim poderem novamente obter novos créditos. "O objetivo naturalmente com essa regularização é permitir que as empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para fazer pagamentos parcelados e obterem novos crédito, que no momento são vedados pela não regularização de passivos tributários."
Outras propostas anunciadas são: incentivos ao crédito imobiliário, que segundo o presidente, a área imobiliária é a que mais gera emprego no país; a redução do spred bancário; o Banco central estuda medidas para a "redução substanciosa" dos juros do cartão de crédito; desburocratização do pagamento de obrigações trabalhistas e tributárias das empresas; maior rapidez na restituição e compensação de tributos e a distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores, ou seja, quando houver lucros, uma parte continuará depositada, e a outra metade será disponibilizada para o trabalhador pagar dívidas. O BNDES também vai dar acesso facilitado a crédito para micro, pequenas e médias empresas. Temer ainda anunciou medidas para facilitar as compras e vendas do comércio exterior, onde as medidas vão reduzir em pelo menos 40% o tempo para os procedimentos relacionados à importação e exportação de mercadorias.
O presidente encerrou afirmando que as dificuldades vêm sendo vencidas paulatinamente e que o governo está pregando cada vez mais a reunificação e a pacificação do país.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles foi questionado sobre quais serão os impactos das medidas anunciadas para o próximo ano, mas o ministro não soube ao certo precisar.
"Não temos uma estimativa de qual é o impacto disso. O que nós temos é uma estimativa sobre o que será. Levando em todos esses fatores, nós já prevemos, por exemplo, que o quarto trimestre de 2017 comparado com 2016, haverá um crescimento do país em 2,5%. Isso engloba ajuste fiscal, estabilização de preços, todas medidas de aumento de produtividade, que vão permitir ao Brasil crescer e crescer mais em 2018, ainda mais do que em 2017. A longo prazo qual é a possibilidade do crescimento? Isso aí é uma medida teórica, que é chamada de crescimento potencial do país, que envolve todas essas medidas, é um conceito econômico, não é algo que se diz vai ser tanto."
O anúncio das medidas contou ainda com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
Ouça a íntegra da declaração do presidente @MichelTemer durante anúncio de novas medidas econômicas. https://t.co/6INUHSpT5C
— Palácio do Planalto (@Planalto) 15 de dezembro de 2016
