No ofício, Janot argumenta que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto, porém, é anterior à decisão do STF que manteve Renan no cargo, afastando-o somente da linha sucessória. Ele é a resposta a um pedido feito pelo próprio ministro Fachin após a decisão liminar que manteve Renan no cargo. Além da Rede, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.
Quando o caso foi julgado no plenário, Fachin votou a favor do afastamento. Agora, porém, o ministro diz que a vontade da maioria da Corte deve prevalecer.
"A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar", decidiu.
O mérito da questão não deve ser analisado por perda de objeto. Isso porque o Supremo realiza a última sessão do ano na próxima segunda-feira (19) e entra em recesso judiciário até o ano que vem, quando eleições serão realizadas para escolher o novo presidente do Senado. As informações são da Agência Brasil.
