27 de outubro 2016, 20:02
Em julho do ano passado, os advogados do petitas ingressaram com o pedido de abertura de inquérito no qual "foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula", nas palavras dos próprios. Em outubro, o Comitê intimou o Brasil a prestar "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito.
Elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, a peça de defesa pede que o caso seja desconsiderado, já que Lula responde aos processos criminais em liberdade e ainda não esgotou todos os recursos possíveis. O texto ainda diz que não há mérito na questão, já que foi garantido ao ex-presidente ampla possibilidade de defesa e presunção de inocência.
O prazo do Brasil para apresentar defesa se esgotava hoje. Cumprida esta etapa, o Comitê deve decidir se dá ou não prosseguimento à ação. Não há prazo para uma possível resposta da ONU sobre o caso.
