Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do MP, informou o Globo.
Segundo a ação, material irregular de campanha foi produzido sem prestação de contas. Mais de 10 milhões de reais teriam sido omitidos na última campanha de Pezão, que ainda pode apelar ao TSE.
Segundo a assessoria de imprensa do governo, até a decisão final do TSE, o governador pode permanecer no cargo.
TRE determinou a realização de eleições diretas para governador. "A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso", destaca o texto.