Segundo informou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), o ministro quer "explicações sobre o vício de tramitação da matéria, que é de 1998 e foi desengavetada agora".
Celso de Mello é relator de três mandados de segurança – do PDT, do Rede Sustentabilidade e do PT – que pedem a suspensão da tramitação da matéria.
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, diz o ministro no despacho assinado no âmbito da ação de três parlamentares da Rede. Decisão semelhante foi assinada pelo relator na ação impetrada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), mas, neste caso, fica especificado que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve se manifestar sobre a questão. Ainda não foi feita análise do mandado de segurança do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
