“Houve tudo naquele local, menos confronto”, disse o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da comissão. “Não temos a intenção de defender quem comete crimes, mas nesse país não há pena de morte e as autoridades devem obedecer protocolos legais. Nesse episódio, nada disso foi respeitado”.
No dia 24 deste mês, nove homens e uma mulher morreram durante uma ação de policiais civis e militares, cujo objetivo era cumprir mandados de prisão preventiva contra Antônio Pereira Milhomem, Ronaldo Silva dos Santos e Jane Júlia de Oliveira, os três suspeitos de envolvimento na morte de um vigilante da fazenda.
Na versão dos policiais, eles foram recebidos a tiros e revidaram. No confronto alegado pelos agentes de segurança, além dos 10 mortos outras quatro pessoas ficaram feridas, e 11 armas de fogo foram apreendidas. Os próprios policiais fizeram a remoção dos corpos.
Já familiares das vítimas e sobreviventes refutaram a versão dos policiais, garantindo que foram surpreendidos pelos agentes, que chegaram na área atirando contra as pessoas. Nem todos conseguiram fugir e os mortos teriam sido ainda torturados antes das execuções.
Na análise do relatório de 18 páginas produzido pela comissão de parlamentares, a polícia violou direitos humanos, não obedeceu protocolos legais para esse tipo de ação e ainda descaracterizaram a cena de crime, o que dificultou o trabalho da perícia.
“[Os familiares] não tiveram acesso aos mortos, e quando [os corpos] foram entregues — 48 horas depois —, nem um velório digno pode ser feito devido ao adiantado estado de decomposição dos corpos. Foi preciso fazer o sepultamento imediato”, disse o deputado estadual Ozório Juvenil (PMDB).
O relatório aponta ainda que o objetivo da operação policial seria “desmantelar qualquer capacidade de rearticulação da ocupação favorecendo os pretensos proprietários e encerrando de vez o conflito agrário”.
No início da semana, a Secretaria Estadual de Segurança do Pará considerou “legítima” a atuação dos policiais.
Sendo aprovado pelos deputados da Assembleia Estadual do Pará, o relatório será encaminhado às autoridades, a fim da identificação e punição dos responsáveis.
“Cabe à polícia, ao Ministério Público e à Justiça apurar e utilizar essas informações que coletamos para contribuir para que o estado aperfeiçoe seus protocolos. Não é possível que um estado que teve o episódio da Curva do S, em Eldorado dos Carajás, volte a ter algo do gênero, em Pau D’Arco”, avaliou Bordalo, em referência a outros incidentes violentos registrados em solo paraense.
