Embora não aborde nenhum caso em especial, FHC comentou que é preciso “acreditar que as instituições estão funcionando”, como acontece em toda e qualquer democracia, e que engana-se quem pensa que o Judiciário funcione de maneira matemática.
“Ou nos aceitamos que há regras e há o Judiciário ou, então, quem é que vai pôr ordem na casa? É claro que a opinião pública participa desse processo, e tem que participar. Ela também toma partido. Em certa medida, quando o juiz é consciencioso, ele, ao interpretar o texto da lei, vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade. Mas ele não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei”, comentou.
O ex-presidente ainda considerou que é possível que as pessoas tenham a impressão, em vários momentos, mas que não se pode perder de vista o que diz a lei máxima do país, que integra a Constituição Federal de 1988.
“Isso nos coloca, como estamos hoje, em certa perplexidade. ‘Ah, a Justiça errou’. Pode ser que tenha errado, mas nos temos que obedecer. O norte é a Constituição”, completou o tucano.
Leia na íntegra a declaração de FHC:
"Em toda democracia, nós temos que acreditar que as instituições estão funcionando. Temos que fazer com que elas funcionem. A Justiça é um marco em qualquer democracia. A Justiça tem regras, tem prazos, tem princípios e tem divergências. E há interpretações. Ela (a Justiça) se presta a interpretações.
Não podemos pensar que a Justiça vai funcionar nem como cada um de nós quer, nem de uma maneira automática, matemática. Não. Ela tem ai uma certa margem de manobra. Nem sempre o resultado de uma decisão do Judiciário me agrada ou agrada a quem está me ouvindo.
Ou nos aceitamos que há regras e há o Judiciário ou, então, quem é que vai pôr ordem na casa? É claro que a opinião pública participa desse processo, e tem que participar. Ela também toma partido. Em certa medida, quando o juiz é consciencioso, ele, ao interpretar o texto da lei, vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade. Mas ele não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei.
Isso nos coloca, como estamos hoje, em certa perplexidade. 'Ah, a Justiça errou'. Pode ser que tenha errado, mas nos temos que obedecer. O norte é a Constituição."
