O presidente Michel Temer sancionou uma lei nesta quarta-feira (19) liberando uma verba de R$ 102,3 milhões para a produção de passaportes pela Polícia Federal.
No fim de junho, a Polícia Federal (PF) anunciou que a emissão de novos passaportes estaria suspensa no Brasil por tempo indeterminado, em razão da “situação orçamentária”.
O Governo Federal chegou a reduzir em 42% os recursos da PF para a emissão de passaportes. Em 2016 foram repassados R$ 208,3 milhões e este ano a verba caiu para R$ 120,8 milhões. A Polícia Federal havia explicado que não tem mais recursos para serem repassados para a Casa da Moeda, que é responsável pela confecção dos documentos.
