Machado gravou diálogos tidos como bombásticos com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), e com o ex-presidente José Sarney (PMDB). O trio poderia ser denunciado por obstrução de Justiça, mas a delegada Graziela Machado da Costa e Silva não viu elementos comprobatórios.
“Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13”, escreveu a delegada, referindo-se ao dispositivo legal que disciplina as delações.
Nos diálogos, feito por Machado sem o conhecimento dos politicos do PMDB, foram proferidas algumas passagens que marcaram a Lava Jato. Como quando Jucá menciona que “Michel [Temer] é [Eduardo] Cunha” e que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) era necessário para “estancar a sangria” da Lava Jato “com STF e tudo”.
Já com Renan as discussões giraram em torno de propostas para atrapalhar a Lava Jato, com menções ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, de acordo com o peemedebista, estaria com medo dos avanços das investigações, enquanto Machado afirma que, se nada fosse feito pelos parlamentares, “não sobraria ninguém”.
Com Sarney, o ex-presidente da Transpetro discutiu saídas para a crise, o que passaria obrigatoriamente pela queda de Dilma.
Para a delegada da PF, não ficou comprovada a materialidade de nenhuma das ilações discutidas nas gravações feitas por Machado com os politicos do PMDB.
“Outro cuidado a ser percebido é que o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos à condução de determinada investigação, aos agentes investigadores ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime. Assim como estratégias de defesa, requerimento para trancamento de inquérito ou ação penal, apresentação de recursos judiciais, não poderiam ser interpretados como embaraço à investigação no sentido criminoso da verbo previsto no dispositivo em comento”, avaliou.
A falta de provas também foi mencionada quando, no relatório, a PF aborda a pressão que os três peemedebistas disseram fazer sobre o Supremo e, principalmente, na figura do então relator da Lava Jato na Corte, o já falecido ministro Teori Zavascki.
“Sérgio Machado propõe por exemplo um acordo com o MP para parar tudo não implica admitir como factível tal proposição é o mesmo que se aplica à suposta interferências que advogados poderiam exercer em decisões do ministro Teori Zavascki. É preciso mais”, completou a análise da PF.
À época da divulgação das gravações de Machado, Jucá era ministro do Planejamento e a crise causada pelos áudios o derrubou da pasta – embora siga como o principal interlocutor do governo de Michel Temer (PMDB) no Senado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão dos três politicos, mas Zavascki negou a solicitação.
O relatório da PF sobre o assunto será remetido pelo ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se denuncia os três peemedebistas ou se pede o arquivamento da apuração.
Segundo o acordo fechado por Machado com a PGR, ele não poderia ser condenado a mais de 20 anos de cadeia, podendo ficar inicialmente por 2 anos e 3 meses em regime fechado domiciliar com tornozeleira eletrônica, depois mais 9 meses em regime semiaberto devendo se recolher à noite, feriados e finais de semana, serviços à comunidade.
Além disso, o ex-presidente da Transpetro aceitou o pagamento de uma multa de R$ 75 milhões à companhia.
