A decisão, assinada em 4 de julho mas só tornada pública nesta segunda-feira, atende a um pedido dos advogados que defendem o ex-presidente da mineradora, Ricardo Vescovi, e do chefe de Operações da Samarco, Kléber Terra. Ambos questionam provas que estão nos autos e que seriam ilegais.
Segundo os advogados de defesa, a polícia e o Ministério Público usaram interceptações telefônicas que foram obtidas fora das datas autorizadas pela Justiça, portanto elas deveriam ser excluídas do processo. Segundo o juiz, tal alegação, se confirmada, pdoeria levar a um anulamento de todo o processo.
Pela decisão, os processos ficam suspensos até que chegue-se uma conclusão sobre a ilegalidade ou não das interceptações obtidas, nas palavras do magistrado, “de maneira ilegal”.
Em novembro do ano passado, o mesmo juiz deu luz verde para as acusações de homicídio e de crimes ambientais contra os 22 réus e quatro empresas de mineração.
Eles são acusados de responsabilidade no colapso, no dia 5 de novembro de 2015, de uma barragem com rejeitos de minério de ferro na região de Mariana (MG). A barragem era administrada pela Samarco, que por sua vez é de propriedade conjunta da gigante australiana da mineração BHP e da gigante brasileira Vale.
Vinte e uma pessoas, incluindo altos executivos, enfrentam acusações de “homicídio qualificado” e crimes ambientais. Segundo a acusação, um engenheiro foi encarregado de ter falsamente certificado a barragem como estável antes do colapso.
O juiz Queiroz Ferreira foi encarregado de decidir se os réus deveriam ser levados a júri popular.
O estouro da barragem de Samarco ficou marcado como o pior desastre ambiental do Brasil, sendo possível fazer comparações com a explosão da plataforma petrolífera Deepwater Horizon, em 2010, que matou 11 trabalhadores e desencadeou um derramamento devastador no Golfo do México.
Os promotores denunciaram as empresas de mineração para políticas imprudentes “para aumentar lucros e dividendos”. Já a Samarco diz que o acidente foi impossível de prever, que está compensando as famílias das vítimas e ajudando a restaurar danos ambientais.
As empresas de mineração concordaram em pagar bilhões de dólares em compensação.
Em maio de 2016, procuradores apresentaram ação civil contra a Vale, BHP e Samarco buscando R$ 155 bilhões de reais (US$ 49 bilhões). Em julho deste ano, a Vale disse que o processo havia sido suspenso.
