Em comunicado conjunto, as nações americanas declararam que seguirão considerando a Assembleia Nacional como a única legitima na Venezuela, em um posicionamento já externado anteriormente de deslegitimização da Constituinte, favorável ao presidente Nicolás Maduro.
"Os países signatários expressam sua enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências e faculdades legislativas da Assembleia Nacional, o que confirma a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela", diz a nota.
O posicionamento dos 12 países latino-americanos e dos EUA é uma reação à decisão desta sexta-feira, que passou a permitir que a ANC pudesse não só reescrever a Constituição venezuelana – justificativa de Maduro para sua convocação, em julho –, mas também redigir leis por si mesma.
O chamado Grupo de Lima conta com países como Brasil, Argentina, Peru, Canadá, Colômbia, entre outros das Américas, e se somou aos EUA para criticar a tentativa da ANC em “usurpar” os poderes da Assembleia Nacional, eleita pela população e que é dominada pela oposição.
Alinhada ao Palácio Miraflores, a Suprema Corte da Venezuela já impediu a implementação de diversas leis aprovadas pela Assembleia Nacional desde o ano passado. A crise no país já dura mais de quatro meses e já deixou um saldo de mais 125 mortos, em virtude de protestos quase diários registrados em Caracas e em outras cidades venezuelanas.
Contudo, os protestos cessaram desde a instalação da ANC, em 5 de agosto. Seis dias depois, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou lançar mão de uma intervenção militar contra o governo Maduro, o que foi repudiado dentro e fora da Venezuela.
Leia a íntegra da nota do Grupo de Lima:
Comunicado do Grupo de Lima sobre a usurpação das competências funcionais da Assembleia Nacional da Venezuela
18 de agosto de 2017
Nota nº 276
Os países signatários expressam sua enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências e faculdades legislativas da Assembleia Nacional, o que confirma a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela.
Em consonância com a declaração adotada em Lima em 8 de agosto de 2017:
1) Reiteram não reconhecer a Assembleia Nacional Constituinte e os atos que dela emanem;
2) Ratificam seu pleno apoio à Assembleia Nacional da Venezuela;
3) Reafirmam sua decisão de intensificar consultas para a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.
Argentina
Brasil
Canadá
Chile
Colômbia
Costa Rica
Guatemala
Honduras
México
Panamá
Paraguai
Peru
