“É preciso lembrar que, em 1993, a população foi chamada às urnas para, em plebiscito, dizer se preferiria um regime monarquista com parlamentarismo ou manter o presidencialismo. Venceu o presidencialismo por vários motivos, entre os quais o fato de que o presidencialismo no Brasil, tem grande preponderância histórica.”
Para Cláudio Pinho não há mais o que debater em torno da matéria:
“A mim parece que a questão já está decidida e consolidada na vontade do povo brasileiro. Portanto, a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, estabelecendo o parlamentarismo no Brasil, seria inoportuna, inadequada e inconstitucional. O povo já disse que não quer o parlamentarismo e que, portanto, deseja seguir com o presidencialismo.”
O Professor sustenta que, no Brasil, a discussão política deve privilegiar outros enfoques:
“Há duas questões que precisam ser focadas nesta discussão. A primeira e entendo que já solucionada pelo eleitorado brasileiro, é que o parlamentarismo não deve ser apresentado em forma de Proposta de Emenda Constitucional já que o povo não quer essa alternativa. A segunda questão é a mais importante: a reforma política que está sendo debatida no Congresso Nacional não é entre presidencialismo e parlamentarismo mas sim sobre representatividade e governabilidade. Por quê? Porque, simplesmente, os representantes do povo não conseguem ter uma forma de atuação que garanta a governabilidade.”
Cláudio Pinho enfatiza sua posição:
“A questão – discutir se o Brasil deve ser parlamentarista ou presidencialista – é inoportuna, inadequada e nada de útil vai acrescentar ao país.”
