Segundo a denúncia, assinada pelos procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição (fase do Executivo) da Medida Provisória 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.
Além de Lula, foram denunciados o ex-chefe de gabinete do ex-presidente, Gilberto Carvalho, além dos empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Ferraz Arantes (MMC — Mitsubishi). Quatro dos denunciados já foram processados e condenados por atos praticados durante a tramitação da norma no Congresso Nacional.
Em relação à corrupção praticada no momento de elaboração da medida provisória, os investigadores explicam que do total recebido pela M&M, R$ 6 milhões foram prometidos ao ex-presidente Lula e a Gilberto Carvalho. O dinheiro, afirmam, também seria direcionado para o custeio de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT).
"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados", pontua em um dos trechos da denúncia, em referência ao fato do o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), José Ricardo Silva, ter recebido cópia da redação final da MP, antes mesmo de a norma ser numerada e publicada.
Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os recursos também foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este fato, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília.
Na mesma denúncia, o MPF ainda pediu que os envolvidos paguem R$ 12 milhões como ressarcimento aos cofres públicos e multa por danos morais coletivos.
Esta é a segunda denuncia contra Lula motivada por ação no âmbito da Operação Zelotes. Na primeira, ele e o seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva se tornaram réus e respondem pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
