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Temer será investigado por suspeita de corrupção em decreto sobre portos

© Carlos Humberto/ SCO/ STFMinistro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso - Sputnik Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de uma investigação contra o presidente da República, Michel Temer, por suspeitas de que ele poderia ter editado um decreto para favorecer uma determinada empresa em troca de propina.

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O inquérito irá apurar possíveis casos de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do chamado Decreto dos Portos, que teria beneficiado a companhia Rodrimar no porto de Santos. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho.

"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar", afirmou Barroso.

Além de Temer, também serão investigados o deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar.

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso", acrescentou o ministro, destacando que a autorização de abertura de inquérito não significa prejulgamento dos investigados.

 

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