É uma situação que os mais de 180 mil moradores da comunidade esperavam ter deixado para trás, a se basearem na fala proferida em 20 de setembro de 2012, quando a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha foi inaugurada pelo então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) – hoje trás das grades, envolvido em um amplo esquema de corrupção desmascarado pela Operação Lava Jato.
"Da mesma maneira que a inflação alta acabou não faz mais parte da realidade do brasileiro, espero que, no futuro, essas crianças que estão aqui não tenham em sua memória nenhum tipo de conflito e atuação do poder paralelo", afirmou Cabral à época. Era uma promessa de dias melhores, mas caminhos tortuosos já se ensaiavam menos de um ano depois.
"Nosso principal objetivo é permitir que o morador da Rocinha tenha a certeza que ele agora é o dono da comunidade", dizia o major Edson Santos, no momento da inauguração da UPP da Rocinha, a maior da cidade e da qual ele foi o primeiro comandante. Santos viria a ser preso pelo envolvimento na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde julho de 2013.
A violência policial, somada à grave crise financeira que atingiu o Rio e sérios problemas de gestão e articulação das forças de segurança, trouxe de volta o sentimento de que a guerra urbana voltou, e com força, à realidade do carioca. Para a população, fica a pergunta: há solução para conter a violência do narcotráfico no Rio?
Acertos e erros
Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil acreditam que o Estado acertou em várias das iniciativas de segurança pública no Rio, e isso não pode ser descartado. Entretanto, uma série de equívocos e o não cumprimento integral do que se projetou no papel ajudam a entender a atual conjectura não só na Rocinha, mas em outras comunidades da cidade, como o Complexo do Alemão e o da Maré.
"Tivemos vários anos de melhora, o que gerou expectativa na população, que acabou frustrada. As pessoas estão achando que o Rio vive o seu pior momento, mas de um ponto de vista objetivo, já estivemos muito pior. Por exemplo, as taxas de homicídio hoje são muito mais baixas do que aquelas dos anos 1990", disse o coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e (LAV-UERJ), Ignacio Cano.
Para o pesquisador, a deterioração da segurança pública no Rio é um processo que pode ser avaliado a partir de 2003, no qual estatísticas apontam para o crescimento de milícias e das taxas de roubo. Sem um planejamento claro, as autoridades acabaram "reagindo como sempre", e a pouca efetividade pôde ser testemunhada pela mais recente ação federal, com uma autorização às pressas, na semana passada, para participação das Forças Armadas de um cerco à Rocinha.
"Quando se deflagra uma intervenção federal, fica claro que se age de uma forma impulsiva e descoordenada. Não se tem uma escala da gravidade dos fatos. A presença do Exército não muda nada, apenas aparenta que o governo federal está fazendo algo, mas também expõe a falência da Força Nacional, que era para agir em situações assim. Mas faltam recursos", explicou Cano.
A exposição da insegurança na Rocinha se deu no último dia 17, quando um grupo de criminosos ligados ao traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha – que já foi dono do narcotráfico na comunidade e está preso em um presídio federal em Rondônia –, invadiu a favela para tomar o controle do atual líder do crime no local, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157.
"Todo esforço federal deve ser concentrado em setores da cidade em que se possa ter o maior impacto possível, enfraquecendo a estrutura das facções criminosas. O Rio tem 850 comunidades, não dá para cuidar de todas, mas você pode atuar em 5% delas, onde houver maior movimentação das facções. Na Rocinha isso pode ser testado, as Forças Armadas podem fazer bastante efeito se ficarem por pelo menos três meses, acompanhando tudo que entra e sai da comunidade", destacou.
Ex-comandante da Polícia Militar paulista, Silva Filho sugeriu que as autoridades do Rio insistam na estratégia de continuar o cerco na Rocinha, com a permanência das Forças Armadas, e implementem ações integradas para incursões nas comunidades mais sensíveis da cidade. Para ele, tão importante quanto prender as lideranças do tráfico é desmantelar a entrada e saídas de drogas e armas dessas áreas de atuação do crime organizado.
"É preciso haver cooperação entre as polícias e as Forças Armadas. Inteligência só funciona assim, e é uma área em que não temos sido muito bons. Reflete o grave problema de gestão, resultado da grande crise que o Rio vem acumulando nos últimos anos", avaliou.
UPPs e promessas não cumpridas
Iniciado em 2008, o programa das UPPs no Rio tinha como objetivo central a "retomada permanente de comunidades dominadas pelo tráfico, assim como a garantia da proximidade do Estado com a população". É assim que está definido pelo próprio site oficial da iniciativa, que pontua ainda que a cidade conta com 38 unidades instaladas até hoje, com "um efetivo de 9.543 policiais".
Todos os especialistas consultados pela Sputnik Brasil apontaram que o início das UPPs foi bastante promissor. Contudo, o projeto previa uma fase posterior à retomada das áreas que eram controladas pelo crime organizado. A diretriz governamental previa o seguinte:
"A pacificação ainda tem um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico das comunidades, pois potencializa a entrada de serviços públicos, infraestrutura, projetos sociais, esportivos e culturais, investimentos privados e oportunidades".
A falha em cumprir tal premissa foi um dos principais problemas entre o que estava no papel e o que de fato virou realidade. Isso não significa, entretanto, que o modelo deva ser dado como fracassado, na opinião de Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford.
"Tem que tomar cuidado porque, sim, as UPPs tinham certas falhas e não eram suficientes. O Estado deveria ter entrado com as políticas sociais. Mas é equivocado dizer que deu errado e, pronto, vamos tirar a polícia do morro. Acho isso ridículo. Todo carioca merece tem policiamento no seu bairro. Não podemos permitir que existam territórios na cidade controlados pelo tráfico. É indiscutível", disse o sociólogo.
Para Ignacio Cano, do LAV-UERJ, o modelo das UPPs demanda uma reformulação. Ele concorda que o abandono do projeto e uma saída abrupta da polícia das comunidades poderia provocar um aumento ainda maior da violência. O foco do governo estadual, em conjunto com a esfera federal, deveria buscar a redução dos confrontos – situação que era muito comum antes do surgimento do projeto na cidade.
"A política do confronto é a pior possível. É preciso a diminuição dos confrontos e, por consequência, dos homicídios. Vamos ter avanço? Na atual situação do Estado, que está em situação terminal e praticamente não tem governo, é muito difícil. Vivemos hoje uma contenção de danos", apontou o especialista.
Problemas correlacionados e soluções em debate
Autoridades do Rio afirmaram na semana passada que a invasão da Rocinha foi ordenada há um mês, e partiu do traficante Nem, que está preso a mais de 3.000 quilômetros de distância. Tal cenário expõe outro elemento relevante da discussão do que acontece no Rio: o superlotado sistema prisional brasileiro, dominado por facções criminosas, que não impede que chefes do tráfico sigam atuantes, ao lado de pessoas enquadradas como traficantes, mas que na verdade deveriam ser enquadrados como usuários.
"Temos visto nas últimas décadas no Brasil o fortalecimento de facções criminosas, e as prisões são o principal local de recrutamento de novos membros. Elas ocupam um lugar central dentro de uma organização criminosa. Por negligência do Estado, o preso entra em uma facção para se proteger", explicou César Muñoz, pesquisador sênior para o Brasil na Divisão das Américas da ONG Human Rights Watch (HRW).
"Com a atual política de drogas, as facções continuarão com muito poder. É a proibição do uso de drogas para consumo pessoal que faz isso. Além disso, as prisões estão cheias de pessoas detidas com quantidades muito pequenas de droga, diria que a maioria, e alguns são enquadrados como traficantes quando são usuários apenas. Isso precisa mudar", comentou.
O pesquisador da HRW opinou que o Brasil deveria se espelhar nos exemplos recentes no Uruguai, Estados Unidos e Portugal, países nos quais a legislação foi reformada para permitir o consumo pessoal e, ao contrário do que se prega, o número de usuários de drogas não aumentou. Muñoz destacou que isso não significa incentivar o consumo de entorpecentes, mas sim tratar dependentes como questão de saúde e tirar poder do crime organizado.
"A guerra contra as drogas gera mais violência e mais mortes do que as próprias drogas. Isso é o que dá poder aos grupos criminosos e também gera corrupção da polícia. É preciso legalizar todas as drogas para o uso pessoal e abrir esse debate com a sociedade", continuou.
Polêmico, o ponto de vista externado por Muñoz reúne apoiadores, mas também críticos ferrenhos que não acreditam na eficácia da medida. É o caso de José Vicente da Silva Filho.
"Não há espaço neste momento para discutir legislação e liberação das drogas. Esse não é o problema. A questão envolve sim um problema operacional das forças de segurança no Brasil, algo que precisa ser debatido e melhorado em um período de dois a cinco anos. Não é o momento de discutir o 'sexo dos anjos' agora", argumentou o ex-comandante da PM paulista.
Há ainda aqueles que defendam que as autoridades possam, em algum nível, negociar com líderes de facções: em troca da diminuição da violência, benefícios aos criminosos. Foi o que defendeu nesta semana o advogado criminalista Jaime Fusco, que defende Nem da Rocinha, em entrevista ao jornal El País. Porém, a ideia – que remete ao acordo que o governo da Colômbia fez com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) – divide opiniões.
"Uma negociação entre lideranças para redução da violência seria importante, da mesma forma quando se negociou com chefes do jogo do bicho no Rio. Mas envolver o Estado é muito delicado, haveria um custo político muito grande do envolvimento com grupos criminosos. É algo que deveria acontecer, mas por iniciativas de advogados e da sociedade civil", analisou Cano.
Silva Filho é totalmente contrário. "Não tem condição. Como você vai confiar em criminosos? Considero descartado", afirmou.
Para o sociólogo Celso Rocha de Barros, a realidade é que acordos velados entre criminosos e autoridades já existem, mas a ideia de institucionalizar isso poderia gerar riscos indesejáveis.
"Veja, o tráfico não desce atirando do morro para o asfalto, então é evidente que existem acordos no mínimo tácitos. O quanto valeria institucionalizar isso? Não sei. Haveria um risco, possivelmente indesejável. O que acontece na Rocinha é delicado. A verdade é que o Estado precisa voltar a ter dinheiro, retomar o projeto das UPPs e entrar com a parte social, que não cumpriu antes", sentenciou.
