Com 39 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, foi aprovado o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava aos parlamentares da Casa votar contra o prosseguimento das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), afirmando não haver provas suficientes contra eles.
Por 39 votos contra 26, #CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer. https://t.co/K4ikd2ug0k
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) 18 de outubro de 2017
Temer e seus ministros foram acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de formarem uma verdadeira organização criminosa, praticando uma série de irregularidades em troca de propina. O chefe de Estado também foi denunciado por obstrução à justiça.
Apesar da votação na CCJ, a continuação ou não do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) dependerá do que for decidido em plenário, na Câmara, em data ainda não definida. Caso o plenário aceite o prosseguimento da denúncia, caberá ao STF decidir se aceita a acusação. Se sim, o presidente será afastado do cargo, devendo assumir o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
