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Por que tanto armamento ilegal entra no Brasil e como impedir isso?

© AFP 2023 / Yasuyoshi ChibaArmas usadas pelo crime organizado chegam pela Tríplice Fronteira, Norte do país e dos EUA
Armas usadas pelo crime organizado chegam pela Tríplice Fronteira, Norte do país e dos EUA - Sputnik Brasil
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A Polícia Federal concluiu um mapeamento completo da entrada das armas que entram ilegalmente no Brasil e abastecem as quadrilhas do crime organizado em todo o país. O rastreamento, iniciado em 2014, revela que a boa parte de pistolas, revólveres e munição é proveniente do Paraguai, enquanto rifles e fuzis automáticos têm origem dos Estados Unidos.

O estudo mostra ainda que 99% desse tráfego vêm pelas fronteiras secas, em especial da Tríplice Fronteira (Paraguai, Argentina e Brasil), embora um grande contingente também tenha como porta de entrada a fronteira entre Brasil e Bolívia, por Rondônia, Colômbia, no norte do Amazonas, e até mesmo via Suriname.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapev), Luís Antônio Boudens, diz que a divulgação desses dados representa uma quebra de paradigma dentro da própria Polícia Federal. Uma nova lei agora obriga as entidades policiais a divulgarem os resultados de seus trabalhos.

"É uma constatação do que já vinha sendo analisada pelas polícias em vários estados. O rastreamento do tipo de arma, da marca, série e lote de fabricação possibilitou determinar a origem dessas armas", diz o dirigente. Segundo Boudens, a Fenapev tem um projeto que já fez um mapeamento de todos os problemas de fronteira no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul e agora vai prosseguir o levantamento nas regiões Centro-Oeste e Norte. 

O presidente da Fenapev afirma que a questão do contingente continua sendo um problema que pode ser minimizado com a realização de um concurso público para preenchimento de vagas de mais 150 agentes federais, delegados, peritos e escrivães para suprir um mínimo da demanda imediata. Outra conquista da classe foi a regulamentação da indenização de fronteiras. Após quatro anos, esse verba vai permitir a fixação de pessoal nesses locais. Boudens diz que a entidade também luta para que seja revista a estratégia de desclocamentos. Hoje, os policiais que se formam são enviados para as áreas fronteiriças, quando o ideal é que essa fiscalização seja feita por agentes há mais tempo em serviço e com mais experiência. "É preciso combater a terceirização. É um absurdo você colocar empresa privada para fazer trabalho policial em região de fronteira."

Em relação à Tríplice Fronteira, o presidente da Fenapev diz que a região é apontada como um local de tráfico intenso de armas e drogas e sustentação até de outros crimes como terrorismo. "Os EUA durante muito tempo nos cobraram isso. Foi um erro o Brasil e a Polícia Federal não terem se manifestado e feito um trabalho mais intenso para dar uma resposta."

"A expressão que temos as fronteiras abertas no país é real. Fui a dois postos em Chuí — o ponto mais meridional do Brasil, na fronteira com o Uruguai — e Santo Angelo (ambos no Rio Grande do Sul), onde não há quantidade de policiais suficiente. No posto de Aceguá, em Chuí, uma região estratégica para nós, há equipes de um policial para fazer plantão de 24 horas", critica.

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Hoje, segundo Boudens, há cinco portas de entrada para a corporação, e a Fenapev trabalha para que seja adotado o critério de porta única, como em vários países, com um treinamento mais longo na academia. Hoje um concurso da PF demora em média um ano e o treinamento custa cerca de R$ 120 mil por agente e leva de quatro a cinco meses. 

"Tem entrado também na PF muitas pessoas sem o perfil, de olho na estrutura, status, questão salarial. Isso é revelado na nossa evasão que é enorme. Já chegamos em períodos de um a dois anos de saírem 200 policiais para um efetivo total de perto de 12 mil na ativa. A Abin (Agência Brasileira de Informação), por exemplo, tem um salário inicial maior que o da PF, e naturalmente vai haver uma evasão enorme no próximo ano (quando for aberto concurso)."

Para Paulo César Amêndola, secretário de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, um dos fundadores do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e da Guarda Municipal do Rio, o trabalho realizado pela Polícia Federal vai permitir a ação de ações integradas de União, estados e municípios. Considerado um dos maiores especialistas do país em segurança pública, Amêndola contou à Sputnik Brasil as ações em andamento de combate à criminalidade atualmente no município.

"Eu já tinha recebido alguma notícia a respeito desse fato (o rastreamento) que foi tratado de maneira sigilosa pela área de inteligência da Polícia Federal. Esta aí a explicação para que as favelas aqui no Rio possuírem um grande arsenal de fuzis automáticos, armas, pistolas e revólveres. Agora é tomar as ações de caráter operacional não só através do Ministério da Defesa, empregando efetivos das Forças Armadas, uma vez que os efetivos da Polícia Federal serem insuficientes para fazer a fiscalização dos acessos por via terrestre do Brasil", diz Amêndola, lembrando que as Forças Armadas hoje têm poder de polícia criado pela lei do então senador Marcelo Crivela, hoje prefeito do Rio. A nova lei permite o direito de Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar veículos suspeitos.

O consultor lembra que a esses efetivos se somam também o da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realiza, segundo sua avaliação, um trabalho importante de busca e apreensão desse armamento ilegal. Segundo Amêndola, essa integração vai reduzir bastante a chegada das armas às comunidades do Rio de Janeiro, reduzindo os índices de violência e dos efeitos do crime organizado. "Isso estimula também um comércio clandestino, não só venda por preços elevados, como aluguel de armas para o cometimento de determinados crimes." Ele lembra que o trabalho de inteligência das autoridades têm obtido grandes resultados, como na apreensão de um contêiner com 60 fuzis recentemente no Aeroporto Internacional Tom Jobim, que foi realizada pelo Departamento de Desarmamento da Polícia Civil (Desarme).  

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No âmbito do município, Amêndola informa que o prefeito Marcelo Crivela trabalha com a concepção de proteção de "quintais" em termos de segurança pública. Ele explica: o governo federal cuida da segurança nacional, os governos estaduais fr suas áreas de atuação e os do município das fronteiras de suas cidades, todos, contudo, com concepção de integração em termos operacionais. O consultor diz que o município do Rio está investindo pesado em tecnologia de fiscalização em todos os acessos à cidade.

"Todos os acessos por terra e mar serão monitorados eletronicamente, mandando as mensagens para um centro de operações que já está construído há oito anos e funcionando muito bem n Prefeitura, na Cidade Nova. Quando os sensores forem acionados, eles acionarão a polícia na frequência de rádio, permitindo que ela (polícia) dê o bote na certeza de que estão entrando armas e drogas, numa integração perfeita com a PRF, as polícias Militar e Civil. Do segundo semestre para frente, a coisa tenha condições de mudar completamente", diz o consultor.

Amêndola diz que, no caso do patrulhamento marítimo, a Prefeitura já procurou o 1º Distrito Naval para estabelecer uma parceria que permita treinar parte da Guarda Municipal para atuar na fiscalização da Baía da Guanabara, onde chegam armas que são distribuídas para comunidades do Rio, de Caxias e Nova Iguaçu. A ideia é adestrar parte dessa tropa, que será armada, para realizar esse trabalho. Os recursos para a compra de lanchas e equipamentos estão sendo negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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