A lei concede ao presidente ucraniano Pyotr Poroshenko "poderes ilimitados para silenciar a dissidência, semelhante à de um ditador", apontou a pasta russa. "Não pode ser descrito de outra forma senão como preparação para uma nova guerra", acrescentou.
A lei chama a Rússia de "agressor" e define as autoridades das repúblicas autoproclamadas de Lugansk e Donetsk como "administrações ocupantes".
O ministério russo afirmou que a lei constitui a tentativa de Kiev de evitar a responsabilidade pela destruição da Ucrânia oriental e o sofrimento de sua pessoas operadas pela operação militar lançada por Kiev. O governo ucraniano prefere procurar transferir a culpa para a Rússia, continuou a pasta.
A nova lei também ignora os Acordos de Minsk que foram universalmente reconhecidos como base para a resolução do conflito ucraniano, sem alternativa. A legislação, na verdade, não levaria a uma "reintegração" dos territórios da Ucrânia do leste, mas, em vez disso, só aprofundaria a fenda na sociedade ucraniana e expulsaria as pessoas de Donbass mais longe de Kiev, argumentou o ministério.
Segurança em risco
O movimento de Kiev não só viola os Acordos de Minsk, mas também destrói todo o mecanismo internacional da resolução de conflitos na Ucrânia, incluindo o formato Os Quatro da Normandia, segundo o comunicado. Ele também advertiu que as ações de Kiev poderiam levar a uma "escalada perigosa" das hostilidades na Ucrânia, que teria "consequências imprevisíveis para a paz e a segurança internacionais".
A lei declara as repúblicas autoproclamadas no leste da Ucrânia "territórios temporariamente ocupados" e dá ao presidente ucraniano o direito de desdobrar as Forças Armadas por "garantir a soberania [da Ucrânia]" em certos territórios sem declarar uma guerra ou um estado de lei marcial.
Isso permite que Kiev acionar todas as pessoas que atualmente trabalham nas administrações das autoproclamadas repúblicas na Justiça por delitos. A legislação também diz que o governo da Ucrânia não reconhece nenhum documento emitido pelas autoridades das repúblicas autoproclamadas, com exceção dos certificados de nascimento e óbito.
A Crimeia também é mencionada no documento como "território temporariamente ocupado", embora tenha se juntado à Rússia em 2014 após um referendo no qual mais de 96% dos residentes da Crimeia votaram a favor da mudança.
Poroshenko disse que, após a adoção da lei, a legislação mostrou que a Crimeia e as regiões do leste da Ucrânia são "uma parte integrante da Ucrânia". "Este é um sinal para a Crimeia e para Donbass: você é uma parte indispensável da Ucrânia", disse ele, acrescentando que a lei foi aprovada por sua iniciativa.
O político ucraniano Viktor Medvedchuk, que representa Kiev no subgrupo humanitário nas negociações em Minsk, disse que a legislação "põe fim às tentativas de resolver pacificamente" o conflito no leste da Ucrânia. Ele também denunciou a lei como um "conjunto fantasioso, louco e absolutamente inviável de sonhos sobre recuperar com o uso da força [os] territórios [do leste da Ucrânia e da Crimeia]".
