Relator do caso na Corte, Gebran Neto rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
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Além disso, o desembargador aumentou a pena anteriormente estipulada contra Lula na primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro (nove anos e seis meses de prisão), aumentando-a para 12 anos e um mês de reclusão e 280 dias multa para o petista.
De acordo com o relator, o cumprimento da pena se dará apenas após o fim de todos os recursos possíveis na esfera do TRF-4.
Ao longo de mais de três horas de leitura do seu voto, Gebran Neto destacou que é possível "afirmar com certeza" que houve crimes de corrupção ativa e passiva e "não há margens para dúvidas" da "intensa ação dolosa" do ex-presidente Lula no esquema de propinas da Petrobras.
O relator ainda mencionou que existem provas "acima de dúvida razoável" de que o apartamento triplex no Guarujá (SP) "estava destinado a Lula como vantagem" paga pela empreiteira OAS. Segundo ele, o petista tinha "ciência a respeito do esquema criminoso" na Petrobras e concedeu "amplo apoio" ao funcionamento dos acertos ilícitos.
"Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras", disse Gebran Neto. O conhecimento de Lula era necessário como "garantidor do esquema", e que parte dos R$ 16 milhões pagos pela OAS ao PT foi usada para reformas no triplex.
"Não se exige a demonstração de participação ativa de Lula em cada um dos contratos. O réu em verdade era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa", avaliou o relator.
O julgamento no TRF-4 prossegue em Porto Alegre e os outros dois desembargadores da turma ainda irão proferir os seus votos a respeito do caso.
