Em entrevista à Sputnik Brasil, Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), comemorou a decisão.
"Acho que o Supremo deu um passo importante no papel de reconhecer um direito de uma parcela da população brasileira que ajudou a construir a riqueza do Brasil. É um processo de reparação de um dano causado a uma nação de negros e negras escravizados aqui nesse país", afirmou.
O julgamento foi suspenso no final do ano passado e retomado na tarde de quinta-feira, com o voto do ministro Edson Fachin, que lembrou que as comunidades remanescentes eram invisíveis ao ordenamento jurídico antes da Constituição de 1988.
"O movimento negro obteve, na redação do Artigo 68 [do ADCT], e na redemocratização do país, uma vitória contra um evidente racismo incrustado em nossa sociedade e, assim, uma recomposição histórica", argumentou o ministro.
Denildo Moraes também aproveitou para criticar o Democratas, autor da ação, dizendo que o partido já tinha entrado com outras ações semelhantes.
"O antigo PFL e hoje DEM tem um histórico de lutar contra tudo aquilo que beneficia pobre, preto e as minorias. Haja visto que não foi somente o decreto 4887 que eles questionaram na Justiça, assim também como questionaram o Prouni e as cotas nas universidades", disse.
O coordenador da CONAQ, no entanto, lembrou também que o Estado brasileiro determinou a suspensão de novas demarcações e falou que é necessário que isso seja retomado.
"O Estado brasileiro tem que colocar dinheiro para que esse processo de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas de fato seja efetivado", criticou.
Apesar das críticas, Denildo de Moraes também disse que o não reconhecimento das terras quilombolas não apaga os 500 anos de história do povo negro que foi escravizado no Brasil.
"Nossa história não começa em 1988 e muito menos pós abolição de 1888, a nossa história começa quando o primeiro navio negreiro chegou nesse país. É uma história longa, sofrida e que não vai ser simplesmente or determinação do Estado brasileiro no papel que vai dizer se a comunidade existe ou não. O estado pode até não reconhecer minha comunidade, mas isso não vai apagar 500 anos que eu estou no território", completou.
