A data para que o pedido seja julgado ainda não foi definida. O pedido é um Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL, que argumenta que a operação militar tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, com problemas constitucionais.
O pedido enviado pelo PSOL aponta ainda possíveis irregularidades nos trâmites da intervenção, que prevê consulta aos Conselhos da República e Defesa Nacional, os quais o partido alega estarem incompletos.
Além disso o documento apresenta 9 medidas que substituiriam a Intervenção. No mesmo dia, a bancada dos deputados do partido apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9762/2918, que sugere uma "Intervenção Social para Prevenção à Violência" em territórios com alto índice de violência ou que sejam alvos de intervenção federal ou ação de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto prevê investimentos em saúde, educação e proteção social.
O documento foi protocolado na manhã do dia do assassinato de Marielle Franco, vereadora do partido na cidade do Rio de Janeiro. Marielle foi assassinada junto com seu motorista Anderson Pedro Gomes na noite da quarta-feira (14) quando voltava para casa após um debate com mulheres negras no centro da cidade. Sua morte causou comoção nacional e internacional, levando dezenas de milhares de pessoas do Brasil inteiro.
