No pedido de liminar feito pela defesa de Lula, os advogados contestavam o ofício enviado pelo Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) à Justiça Federal de Curitiba, dando aval para a decretação da prisão do ex-presidente – Moro levou menos de 30 minutos para expedir o mandado de detenção.
Para a defesa de Lula, Moro deveria esperar a notificação do resultado do julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) – derrota do petista por 6 a 5 – e também um segundo recurso (embargos de declaração) junto ao TRF-4, com prazo válido até a próxima terça-feira.
Contudo, o ministro Félix Fischer não acolheu os argumentos da defesa do petista e rejeitou o pedido, segundo informações da assessoria de imprensa do STJ. O mérito do pedido ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ, e o Ministério Público Federal (MPF) deverá se manifestar sobre o tema. Cabe recurso contra a decisão de Fischer junto ao STF.
A decisão foi divulgada cerca de 1 hora antes do fim do prazo estabelecido para Lula se entregar voluntariamente (17h) nesta sexta-feira. Ao longo do dia, Lula e seus partidários indicaram que o ex-presidente não planejava se entregar voluntariamente.
